O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Governo assinaram esta sexta-feira um contrato de Garantia de Carteira no valor de até 2,8 mil milhões de euros. Este contrato permitirá minimizar o impacto sobre a liquidez em relação aos bancos comerciais e restaurar o cumprimento de créditos de uma parte significativa da exposição do BEI a projectos e bancos em Portugal.

O portefólio de investimento inserido nesta garantia poderá atingir os 6 mil milhões de euros, originando uma margem expressiva para transacções e oportunidades de investimento futuras. Adicionalmente, o BEI libertou a Portugal uma última tranche de 450 milhões de euros, inserida num empréstimo-quadro aprovado em Setembro de 2010, com um valor global de 1,5 mil milhões de euros. Este empréstimo tem como objectivo o cumprimento das metas estabelecidas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

“Hoje estabelecemos um acordo com uma ideia muito inovadora: o Estado português concede uma garantia de Estado, irrevogável, por 20 anos, a uma carteira de até 2,8 mil milhões de euros”, disse Vítor Gaspar, ministro de Estado e das Finanças, em relação à assinatura do contrato. “Esta garantia permitirá ao BEI cobrir a sua exposição de 5 mil milhões de euros a Portugal e criar condições para um aumento de mil milhões de euros para novas operações”, disse.

A assinatura do contrato de Garantia de Carteira surge após o acordo assinado em Julho deste ano que visava fomentar a cooperação entre Portugal e o BEI, através de diversas modalidades de co-financiamento ou garantia a novos financiamentos do BEI.

Empréstimo bom, mas insuficiente
O Partido Socialista (PS), em reacção à assinatura do contrato entre o Governo e o BEI, considerou que é “uma boa notícia”, mas com um valor insuficiente. O deputado socialista Miguel Freitas, citado pela Lusa, disse que este acordo “vai mostrar que existe margem de manobra para haver uma política de crescimento e emprego no nosso país, como o Partido Socialista tem vindo a defender, com a proposta que foi apresentada pelo secretário-geral socialista no Orçamento de 2012 para uma linha de financiamento à economia portuguesa de 5 mil milhões de euros”.

“Nós consideramos que, apesar de ser uma boa notícia, este valor é insuficiente para uma mudança de estímulo ao crescimento da economia portuguesa”, cita ainda a Lusa. Por fim, Miguel Freitas afirma que o PS estará à espera que o Governo especifique para onde serão direccionados os mil milhões de euros.