Rede Anti-pobreza lamenta falta de informação sobre iniciativa da Comissão Europeia

Directora-geral lamenta que ONG queiram discutir “documentos em vez de ideias”. II Convenção Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social termina amanhã em Bruxelas.

A UE tem quase 120 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social
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A UE tem quase 120 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social Nuno Ferreira Santos

Onde estão as propostas concretas da Comissão Europeia para combater a pobreza e a exclusão social? O presidente da Rede Europeia Anti-pobreza, Sérgio Aires, lamenta que se esteja a pedir à sociedade civil que participe num debate sobre o novo “pacote de investimento social”, anunciado pelo comissário europeu László Andor, sem que nenhum documento tenha sido distribuído.

“Não há nada, nada que dê corpo a esta iniciativa e a partir do qual se possa discutir alguma coisa com profundidade”, disse esta quinta-feira ao PÚBLICO, em Bruxelas, à margem da II Convenção Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social.

A Convenção junta dirigentes de largas dezenas de organizações não-governamentais, sindicalistas, académicos, membros da Comissão e de outras organizações internacionais. Um dos objectivos centrais do encontro era, segundo a própria Comissão, recolher contributos para o anunciado “pacote de investimento social”. E as organizações esperavam, precisamente, uma proposta formal, depois de o comissário já ter falado desta iniciativa, algumas vezes, nos últimos meses, mas sempre sem detalhes.

Contudo, para a Rede sabe a pouco o que foi revelado até agora sobre o que deverá, afinal, ser proposto no início de 2013. “E foi o próprio comissário Andor que disse, no final da sua apresentação, para não termos expectativas muito elevadas. Pelo menos foi honesto. A honestidade é uma coisa muito importante”, diz Sérgio Aires.

Questionada pelo PÚBLICO sobre a falta de um documento que as centenas de participantes pudessem ter em cima da mesa nos vários workshops organizados para discutir, precisamente, o futuro “pacote de investimento social”, Lieve Fransen, directora da Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão, não escondeu a impaciência. “Algumas organizações não-governamentais tornaram-se burocráticas. Querem discutir documentos em vez de ideias.” Fransen diz que as propostas que surgirem desta convenção podem vir a ser incorporadas nas propostas da Comissão.

O presidente da Rede Europeia Anti-pobreza , que amanhã fará um dos discursos que fecharão a Convenção, diz que está “ansioso” com a falta de informação. E lembra: “Se não fosse as transferências sociais, quase metade da população europeia era pobre [e o mesmo aconteceria com 42% da população em Portugal]. Após as transferências reduz-se para 17% [e 18%, respectivamente]. Como é que com estes números estamos a pôr em causa o Estado Social?”.

László Andor, que tem a pasta do Emprego e dos Assuntos Sociais, disse ontem na Convenção que o “pacote” se destina a melhorar a “eficácia” do que se gasta em políticas sociais e vai conter um conjunto de orientações para os Estados-membros, indicando quais as boas práticas.

Trata-se de “modernizar o modelo social europeu”. E exemplificou: “Modelos laborais flexíveis, melhoria nos cuidados à infância e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida são mais eficazes, no que diz respeito à melhoria das taxas de emprego, sobretudo entre as mulheres, do que apenas subsídios monetários”.

Lieve Fransen diz que o “pacote” significa dar um passo em frente, numa altura em que “a ambição dos Estados-membros” em relação ao cumprimento das metas estabelecidas há dois anos para a redução da pobreza não é a maior. Na verdade, “a pobreza está a aumentar, sobretudo entre as crianças”.

Sobre se a Europa dedicará mais dinheiro às políticas sociais, quando tanto se fala de austeridade, lembra que o orçamento da União não está aprovado ainda, que a proposta é que os Estados tenham que afectar uma percentagem maior do Fundo Social Europeu (FSE) a projectos de integração, mas que as negociações continuam com alguns países a dizerem que querem cortar no FSE.

Há na União Europeia quase 120 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social — 2,4 milhões vivem em Portugal. Há dois anos, os países concordaram que até 2020 a União deveria reduzir em 20 milhões o número de pobres.

A jornalista viajou a convite da Comissão Europeia