Evasão fiscal em Portugal ronda os 12,3 mil milhões de euros e pagaria 63,1% da Saúde

Estudo compara fuga ao fisco nos vários países europeus. Na UE, em média, acabar com a evasão pagaria sistema de Saúde.

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TdC diz que há “falta de articulação” entre o fisco e a Direcção-Geral do Orçamento Sara Matos

Os impostos perdidos pela economia paralela portuguesa dariam para pagar 63,1% dos custos que Portugal assume com a Saúde. Embora bastante significativo, este valor é o sexto mais baixo dos 27 países da União Europeia, onde a média se aproxima dos 106%, com Estónia e Itália a serem os casos mais graves, registando valores de 260,5% e 228,2% respectivamente.

Tendo 2010 como ano de referência e uma carga fiscal de 31%, Richard Murphy, conhecido especialista na área da fiscalidade, calculou estes dados a pedido do segundo maior grupo do Parlamento Europeu (Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas).

Partindo do valor de que a economia paralela em Portugal corresponde a cerca de 23% do produto interno bruto, Richard Murphy concluiu que o Estado perde em impostos com a economia paralela cerca de 12,3 mil milhões de euros, o equivalente a 23% do valor que realmente recebe, posicionando-se assim acima da média dos restantes países da União Europeia (22,1%). Numa união a 27, a Bulgária apresenta-se como a recordista, com 35,3%, enquanto Luxemburgo e Áustria são aqueles que menos perdem, com 9,7%.

Quando relacionadas as perdas fiscais com os gastos totais do Estado, Murphy concluiu que em Portugal esse valor é de 15,5%. Neste caso, com uma média europeia a rondar os 17,6%, Portugal posiciona-se abaixo desse valor, onde Áustria (com 8,5%) e Estónia (com 28,1%) surgem de novo com o menor e maior valores, respectivamente.

O estudo conclui ainda que a fuga e fraude fiscais custa aos Estados da União Europeia cerca de um bilião de euros todos os anos.
 
Estes dados são divulgados no mesmo dia em que a Comissão Europeia apresenta as novas propostas para combater a evasão fiscal. A criação de um número de contribuinte europeu, de modo a garantir a cobrança dos impostos nas transacções que envolvam dois ou mais países do Velho Continente, é uma das propostas apresentadas por Bruxelas.

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