Estudo sugere que leis das propinas e das drogas tiveram impactos positivos

Universidade Católica analisou duas alterações legislativas de finais dos anos 1990 a pedido da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Portugal não tem tradição de avaliação de políticas públicas.

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Apesar dos protestos dos estudantes a lei das propinas teve um impacto positivo, sugere um estudo da Católica Daniel Rocha

A introdução de propinas no ensino superior, em 1997, teve um impacto positivo para o país, permitindo um aumento do número de estudantes e garantindo um retorno para o Estado. Também a estratégia de dissuasão do consumo de drogas, definida dois anos depois, resultou numa redução dos custos sociais com a toxicodependência. As duas conclusões são de um estudo de avaliação de políticas públicas que a Universidade Católica apresenta nesta terça-feira.

No caso da droga, o estudo confirmou a percepção de partida. Os custos sociais com a toxicodependência em Portugal diminuíram 12% entre a entrada em vigor da lei e 2004. Apesar de um aumento dos custos com o tratamento de toxicodependentes, o Estado viu diminuir outros custos associados ao fenómeno.

No caso da lei das propinas, o resultado da avaliação feita pela Católica contrariou o pressuposto de partida. O principal impacto dessa mudança foi um aumento do número de estudantes a frequentar o ensino superior nos anos seguintes, conclui o estudo. Se, no curto prazo, a nova lei fez aumentar os custos para as famílias e para a administração central, o impacto a médio prazo é benéfico para ambas as partes.

“Os alunos que saem das universidades têm, face a alunos apenas do secundário, um acréscimo salarial bastante significado”, explica Gonçalves. Salários mais altos são um benefício para o próprio, mas também para o Estado, que arrecada mais impostos e arrecada mais contribuições para a Segurança Social. Este aumento na cobrança permite ao país recuperar o investimento feito, assegura.

Trabalho raro
Este trabalho foi encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos ao Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (UCP). O documento é apresentado nesta terça-feira, no Porto, e os resultados são pioneiros, uma vez que no país não há tradição de uma avaliação académica aos impactos das políticas públicas.

“Não é complicado” fazer um trabalho deste tipo, diz Ricardo Gonçalves, investigador da UCP que coordena o trabalho. Basta haver vontade e em Portugal “há uma manifesta falta de vontade em fazer este tipo de avaliação”, acrescenta o académico. A análise dos impactos de uma alteração legislativa não tem grandes custos, segundo o especialista, acrescentando que na maioria dos países são os serviços do Estado que o fazem.

A equipa analisou a concretização da Lei 113/97, que estabelece o quadro legal do financiamento do ensino superior público. E a Resolução do Conselho de Ministros 46/99, que estabelece a estratégia nacional de luta contra a droga e abriu portas à despenalização do consumo de estupefacientes.

A avaliação das duas é independente. A escolha destas políticas públicas para serem avaliadas teve como pressuposto que se olhasse para mudanças legislativas que tivessem suscitado uma percepção positiva — caso da estratégia de luta contra a droga — em confronto com uma lei como as das propinas, relativamente à qual a imagem pública era negativa.