Nova Lei do Cinema vai continuar à espera

Secretário de Estado da Cultura tinha prometido decreto regulamentador para esta semana. Realizadores e produtores voltam a manifestar a sua preocupação com o atraso do diploma.

Jorge Barreto Xavier fotografado no Parlamento, em Julho
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Jorge Barreto Xavier fotografado no Parlamento, em Julho Miguel Manso

O decreto regulamentador da nova Lei do Cinema aprovada pelo actual Governo não será aprovado esta semana, como o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, tinha prometido ao sector em reunião realizada no Palácio da Ajuda, a 8 de Novembro. Contactado esta terça-feira pelo PÚBLICO, Barreto Xavier remeteu para amanhã um comunicado sobre este tema.

O conhecimento deste adiamento levou um conjunto de realizadores e produtores a emitir um comunicado, com o título Cinema português bloqueado!, subscrito, entre outros, por Manoel de Oliveira, João Botelho, Miguel Gomes, Teresa Villaverde ou Raquel Freire, ao lado de produtores como Luís Urbano e Alexandre Oliveira (o texto poderá ser lido no PÚBLICO de amanhã), alertando para a gravidade da situação. “O Governo não é capaz de cumprir uma disposição de uma lei da República que elaborou e também revela não ter qualquer vontade política em fazê-lo. Isto é totalmente contrário à atitude do novo secretário de Estado da Cultura, empossado há pouco mais de um mês, que demonstrou vontade de dialogar e de resolver de uma forma rápida e eficaz o impasse em que se encontrava o cinema português”, acusam os subscritores, que lembram que no dia 5 de Dezembro se cumprem os 60 dias sobre a entrada em vigor da nova lei, prazo estipulado para a aprovação da sua regulamentação.

Também o realizador e director executivo da Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisuais (ARCA), José Carlos Oliveira, confirmou ao PÚBLICO, citando informação recolhida junto de fontes ligadas ao Governo, que a intenção do secretário de Estado da Cultura estava a ser inviabilizada “pelo gabinete do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas”, com a justificação de que não foram ainda ouvidos todos os sectores envolvidos na aplicação da nova lei. Uma referência a empresas como a PT e a Zon que, segundo a nova lei, são obrigadas a aumentar a sua contribuição para a produção cinematográfica e audiovisual.

O mesmo gabinete teria inclusivamente adiado a discussão e aprovação do documento em conselho de secretários de Estado, que habitualmente precede a chegada à mesa do Conselho de Ministros. “Com este adiamento, o sector do cinema fica de novo parado, como tem acontecido desde há ano e meio, e somos já um cadáver”, diz o realizador e dirigente da ARCA.

Margarida Gil, presidente da Associação Portuguesa de Realizadores (APR), e também subscritora do documento acima referido, reconhece que os grandes operadores do audiovisual e “outros grupos organizados têm todo o direito de defender os seus interesses”, mas espera que “o primeiro-ministro não ceda a tentativas de golpe de Estado dentro do Governo”. “Seria muito estranho que um Governo que aprova uma lei, que teve a contribuição de todos os agentes do sector, viesse agora contradizer-se”, diz a realizadora. Algo que, a acontecer, virá a agravar ainda mais “uma actividade que está parada há mais de um ano”.

Referindo-se à forma “pragmática e lúcida” com que Jorge Barreto Xavier abordou a situação do cinema português, “que é única na Europa”, na reunião de Novembro, na qual participaram mais de 30 representantes das diferentes sensibilidades do sector, José Carlos Oliveira alerta para o facto de o adiamento da regulamentação pôr em causa a abertura de novos concurso, anunciada para Janeiro. Para este realizador, isto pode significar “mais um ano perdido”. “É necessário que o primeiro-ministro patrocine politicamente o secretário de Estado da Cultura, para ele poder publicar o novo decreto-lei”, reclama.

Os subscritores do documento Cinema português bloqueado! apelam também à intervenção de Passos Coelho: “Cabe ao sr. primeiro-ministro, responsável máximo pela pasta da Cultura no actual Governo, resolver este problema, promovendo imediatamente a publicação do novo decreto-lei elaborado pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC), com os nossos contributos, para que seja enfim aplicada a Lei do Cinema.”

Estes realizadores e produtores põem ainda a tónica na “contradição” existente no cinema português em 2012. “O ano está a chegar ao fim e a contraditória agonia do cinema português existe: um dos melhores anos de sempre, em estreias, em público e, sobretudo, em impacto internacional e, ao mesmo tempo, o pior ano de sempre, com um corte de 100% nos incentivos do sector.”

A nova Lei do Cinema foi aprovada pela Assembleia da República no passado dia 25 de Julho e publicada em Diário da República no dia 6 de Setembro.  
 

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