Passos criou ONG financiada apenas pela Tecnoforma

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Passos Coelho não inscreveu passagem por esta ONG no registo de interesses na Assembleia da República DANIEL ROCHA

A ideia foi do patrão da empresa de que Passos foi mais tarde administrador. Organização teve também Marques Mendes, Ângelo Correia e Vasco Rato como fundadores. Passos Coelho, que era então deputado em exclusividade, nunca declarou o cargo que ali exerceu e diz que encarou "com seriedade" a iniciativa

Pedro Passos Coelho foi o principal impulsionador, em 1996, pouco depois de deixar a presidência da JSD, de uma organização não-governamental (ONG) concebida para obter financiamentos destinados a projectos de cooperação que interessassem à empresa Tecnoforma. A organização, denominada Centro Português para a Cooperação (CPPC), tinha sede nas instalações daquela empresa de formação profissional, da qual Passos Coelho se veio a tornar consultor em 2002 e administrador em 2006, e entre os seus membros figuravam Marques Mendes, Ângelo Correia, Vasco Rato e outras destacadas figuras do PSD.

Idealizado pelo empresário Fernando Madeira, fundador e, à época, principal accionista da Tecnoforma, o CPPC foi, na prática, uma criação de Passos Coelho, então deputado em regime de exclusividade. Foi ele, em colaboração com João Luís Gonçalves, um advogado que tinha sido seu secretário-geral na JSD e que, em 2001, comprou, com um sócio, a maioria das acções da Tecnoforma, quem pôs de pé a ONG e encomendou os seus estatutos a um outro advogado, Fraústo da Silva, que também integrou o núcleo dos seus fundadores e foi dirigente da JSD.

Processos desapareceram

Passos Coelho presidiu desde o início ao conselho de fundadores do CPPC, sendo da sua autoria as propostas que levaram à eleição de Fernando Madeira e Manuel Castro (então donos da Tecnoforma) e ainda de João Luís Gonçalves para a direcção. Também por proposta sua ficou a presidir à assembleia geral o então deputado socialista Fernando de Sousa, coadjuvado por Fraústo da Silva. No conselho fiscal, sentou-se Luís Carvalho (que trabalhou para a Tecnoforma e é agora administrador da Parque Escolar), um representante da Universidade Moderna e Eva Cabral, então jornalista do Diário de Notícias e actualmente assessora do primeiro-ministro.

A passagem de Passos Coelho por esta associação não é, porém, referida nos seus currículos e não consta do seu registo de interesses na Assembleia da República. A lei obriga os deputados a inscreverem nesse registo todos os cargos sociais que desempenhem, ainda que a título gratuito. Quando os cargos são ocupados depois do início da legislatura, como sucedeu aqui com Passos Coelho (a legislatura começou em 1995), os deputados juntam um aditamento à declaração inicial, o que não aconteceu neste caso.

De acordo com os seus estatutos, o CPPC "tem por objecto o apoio directo e efectivo a programas e projectos em países em vias de desenvolvimento através de acções para o desenvolvimento, assistência humanitária, protecção dos direitos humanos e prestação de ajudas de emergência". Mas os três únicos projectos daquela ONG que o PÚBLICO conseguiu identificar foram desenvolvidos em Portugal entre 1997 e 2000. Prendem-se com a "integração socioeconómica de grupos mais desfavorecidos" e foram financiados em cerca de 137 mil euros pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pela Segurança Social portuguesa.

Segundo o Instituto de Gestão do FSE, dependente do Ministério da Economia, "não foi possível obter informação sobre a localização dos processos" relativos ao programa no âmbito do qual esses projectos foram financiados, pelo que se desconhece o seu objectivo concreto e local de execução.

Conseguir financiamentos

Vários antigos responsáveis da Tecnoforma garantiram ao PÚBLICO que a ideia da criação do CPPC tinha a ver com o facto de a empresa, que então trabalhava quase exclusivamente em Angola, não ter acesso aos financiamentos para a cooperação da União Europeia, das Nações Unidas e do Banco Mundial - dificuldade que poderia ser ultrapassada se os projectos fossem apresentados por uma organização não governamental.

Pedro Passos Coelho, por seu lado, escusa-se a comentar esta afirmação, dizendo que encarou "com seriedade" a iniciativa dos donos da empresa (ver texto ao lado).

Quanto aos outros dez fundadores também ouvidos pelo PÚBLICO, uns afirmam que não tiveram qualquer contacto com aquela ONG, tendo apenas assinado a escritura de constituição, outros sublinham a sua convicção de que se tratava de um "projecto genuíno" para cooperação com os países africanos de expressão portuguesa. No entanto, todos dizem desconhecer quaisquer iniciativas que a organização tenha concretizado e afirmam ignorar que ela se destinasse a servir a Tecnoforma. Apenas João Luís Gonçalves assume saber que as duas entidades estavam ligadas entre si e que era esta empresa quem pagava as despesas do CPPC.

Apesar da escassa actividade de que há registo público, a associação ocupou desde 1996 e pelo menos até 2001 um amplo escritório da Tecnoforma em Almada, pagando a empresa uma remuneração regular a alguns dos seus dirigentes e pondo ao seu serviço várias viaturas, nomeadamente um BMW e um Audi.

O primeiro foi atribuído ao presidente da assembleia geral, Fernando de Sousa, um professor de História da Universidade do Porto que era director da Acção Socialista (órgão oficial do PS). O então deputado confirmou a cedência do BMW, mas disse nunca ter ido à sede da ONG em Almada, porque as reuniões eram no escritório do dr. Fraústo da Silva, "ali ao pé do Tivoli, em Lisboa". Fernando de Sousa adiantou que foi convidado para a organização por Vasco Rato, tal como ele então professor da Universidade Lusíada. O segundo carro foi entregue a João Luís Gonçalves, um dos dirigentes da ONG que auferiam uma remuneração. O advogado confirma ambos os factos, mas diz que o ordenado e o automóvel retribuíam os serviços que prestava como consultor da empresa, "desde 1995", e não a sua colaboração no CPPC.

Esta versão é desmentida por Fernando Madeira, o então dono da Tecnoforma. Madeira, que se recusou a prestar qualquer outra informação sobre o assunto, nega também uma recente declaração de Passos Coelho ao PÚBLICO, em que este disse ter sido consultor da Tecnoforma desde o final de 1999 ou o princípio de 2000. "Tanto João Luís Gonçalves como Pedro Passos Coelho nunca tiveram rigorosamente nada a ver com a Tecnoforma enquanto eu lá estive, ou seja, até Agosto de 2001. É falso que Passos Coelho tenha sido consultor da Tecnoforma a partir de 2000", garante.

Embora o antigo presidente do conselho fiscal, Luís Carvalho, assegure que o CPPC "praticamente não teve actividade" e que "em 1997 ou 1998 foi deliberado o seu encerramento ou suspensão", várias fontes referem que Passos Coelho se deslocou a Cabo Verde e a Bruxelas, coisa que o próprio não desmente, para tratar de assuntos da organização. Também o então presidente da assembleia geral, Fernando de Sousa, diz que foi duas vezes a Cabo Verde, sozinho, para discutir com o primeiro-ministro e o ministro da Educação daquele país a criação de uma universidade na Cidade da Praia, no âmbito da mesma ONG. O projecto contaria com a colaboração do ISLA (Instituto Superior de Línguas e Administração) e com fundos do Banco Mundial e da União Europeia.

O antigo deputado socialista acrescenta que a ideia não foi por diante. Nenhum dos outros membros do CPPC ouvidos sobre o assunto afirma ter tido conhecimento dela. Alguns referem que chegou a ser estudado um outro projecto para Cabo Verde que também não foi concretizado, que se destinava a formar quadros da administração pública dos PALOP.

Sinal de que o CPPC se confundia em muitos aspectos com a Tecnoforma é o facto de o cirurgião Jorge Penedo, também fundador da organização e militante do PSD, afirmar que a sua única ligação à ONG teve a ver com a preparação de um projecto de recuperação de mutilados de guerra em Angola. Ora esse projecto, que também nunca se concretizou, foi desenvolvido pela Tecnoforma e não pela ONG, asseguram antigos quadros superiores da empresa que pediram para não ser identificados.