Deputado do PS-Madeira recusa acumulação e atribui reforma a carenciados

Parlamentar não concorda com possibilidade de acumular salário e reforma.

Maximiano Martins foi cabeça-de-lista nas últimas eleições regionais pelo PS
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Maximiano Martins foi cabeça-de-lista nas últimas eleições regionais pelo PS Rui Gaudêncio

O deputado do PS Maximiano Martins decidiu atribuir o vencimento que aufere na Assembleia Legislativa da Madeira ao apoio de pessoas carenciadas com percursos nas áreas da educação, da formação e da ciência.

“Sendo contrário à acumulação, devo ser consequente. Sempre me conduzi por padrões elevados de ética e de coerência, na vida pública. Assim quero continuar”, justificou Maximiano Martins, que exclui a possibilidade de acumular o vencimento como deputado com o de aposentado pela CGA, a partir de Novembro.

“O meu processo de reforma resulta de uma longa vida profissional de 40 anos. É da minha esfera pessoal, cumpridos que estão os princípios de transparência e de informação através da sua publicação no Diário da República. O vencimento que aufiro na Assembleia Legislativa da Madeira decorre da minha eleição para um mandato que se iniciou há um ano, na sequência das eleições legislativas regionais de Outubro de 2011”, esclarece Maximiano Martins.

Contra a possibilidade de acumulação de reformas com cargos públicos e considerando “a situação de dificuldades nas contas públicas e de insustentabilidade a prazo dos regimes de Segurança Social", o deputado socialista entende que "mandam a justiça e a equidade que tal acumulação não seja favorecida nem permitida”. Por esta razão, lembra, votou favoravelmente na Assembleia da República, no seu mandato de 2005, pela redução a 1/3 de um destes valores (pensão e vencimento), redução que mais tarde se tornou total, por nova decisão legislativa.

Na Madeira, por vontade da maioria social-democrata, que recusa transpor para a região o quadro legal vigente no continente e nos Açores, é possível acumular a reforma com o vencimento de cargo politico. Deste regime de excepção beneficiam actualmente o presidente do governo regional, Alberto João jardim, o presidente da assembleia regional, Miguel Mendonça, ambos do PSD, e a vice-presidente, Isabel Torres, do CDS-PP. Recentemente, no âmbito da aprovação do Orçamento do Estado, o deputado madeirense Jacinto Serrão (PS) propôs a eliminação dessa prerrogativa, mas a proposta foi chumbada pelas bancadas da coligação PSD-CDS, alegando ser matéria da competência regional.

A situação de excepção que atinge igualmente o regime de incompatibilidades e subvenções vitalícias, está blindada no Estatuto Político-Administrativo da Madeira que, por recusa do PSD, não é revisto desde 1999, apesar de estar em desconformidade com as normas constitucionais. "O estatuto remuneratório constante da presente lei [relativa a deputados e membros do governo] não poderá, designadamente em matéria de vencimentos, subsídios, subvenções, abonos e ajudas de custo, lesar direitos adquiridos", determina o controverso artigo 75.º do estatuto madeirense.

A Assembleia da Madeira afecta por ano cerca de 1,6 milhões de euros - um décimo do seu orçamento - para o pagamento de subvenções vitalícias a ex-deputados, um "privilégio" que os políticos do continente e Açores perderam em 2005, na sequência da alteração do regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos, aprovado por José Sócrates.