Afinal, o investimento da Câmara de Lisboa nos festejos natalícios não se fica pelos 250 mil euros atribuídos à União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) para iluminar as ruas da capital, conforme foi anunciado. Sem o conhecimento dos vereadores da oposição, a autarquia contratou bens e serviços, sem concurso público e através de uma empresa municipal, no valor de 229.637 euros para a execução da árvore de Natal que é inaugurada sábado no Terreiro do Paço – o que faz disparar os gastos totais com a quadra festiva para cerca de 479 mil euros. Os contornos da despesa, porém, não são claros.

As explicações sobre o assunto, pedidas pelo PÚBLICO à Câmara de Lisboa e à empresa que gere os equipamentos culturais da cidade, a Egeac, foram escassas e contraditórias. Se por um lado a autarquia diz que a responsabilidade do projecto é da Egeac, entidade que procedeu a nove ajustes directos com empresas privadas relacionados com a árvore, por outro a empresa municipal devolve a bola à câmara. 

Segundo o seu presidente, Miguel Honrado, a Egeac "não tem a ver directamente com o projecto", no qual desempenha um papel "puramente administrativo" que consiste na adjudicação dos contratos. "A árvore está inserida nas comemorações natalícias da câmara", afirma. Questionado sobre quem paga a factura, refere que as verbas vêm do "orçamento municipal", sem adiantar pormenores. Já para o assessor de imprensa do vereador Sá Fernandes, "a Egeac é a responsável pela árvore" e esta não integra a lista das iniciativas patrocinadas por privados. Uma pista de gelo no Parque Eduardo VII e um parque infantil no Rossio serão algumas das iniciativas que Sá Fernandes, responsável pelos festejos, garante não irem custar um tostão ao erário municipal.

O dinheiro gasto pela autarquia com a época festiva foi anteontem discutido na reunião de câmara, mas nem Sá Fernandes nem qualquer outro responsável aludiram aos gastos suplementares com a árvore. Pelo contrário: questionado pelo vereador comunista Ruben de Carvalho sobre se os 250 mil euros entregues à UACS chegavam para pagar tantas iniciativas e respectivos seguros, Sá Fernandes respondeu que os privados iriam financiar tudo, através de parcerias com o município.

"Se a Egeac tem patrocínios e com isso suporta os custos, está tudo certo, mas se espera que a câmara faça uma transferência para pagar a árvore, não está", observa o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro. Já o social-democrata Vítor Gonçalves diz-se surpreendido, mas refere que o vereador Sá Fernandes lhe garantiu que a árvore está inserida "nas comemorações do fim do ano", a cargo da Egeac. 

"As pessoas são a árvore"
O preço total da árvore, descrita como sendo "interactiva", é a soma do valor dos nove ajustes directos, feitos durante Novembro. A maior parcela, 74 mil euros, vai para a conceptualização do projecto, a cargo da empresa Robotarium, do artista plástico Leonel Moura. Para não abrir concurso público, a Egeac socorreu-se da excepção legal relacionada com a exclusividade dos serviços prestados pelo artista.

A este montante somam-se 59.500 euros pagos pelo aluguer de equipamento de projecção de vídeo, luz e som. A montagem da estrutura tubular fica em 47.372 euros, aos quais se somam 4226 euros para a montagem e desmontagem da iluminação, e 7500 para o revestimento da estrutura em madeira. A produção dos vídeos que serão projectados na árvore custa 7000 euros, a impressão de uma tela 10.430 euros, a produção de telas e vinis 8450 e a "obtenção de um sistema de aplicação para a projecção de vídeo" 9785 euros. Como nenhum destes contratos excede os 75 mil euros, foi também aqui dispensado o concurso.

O conceito do projecto concebido por Leonel Moura baseia-se na ideia de que "as pessoas são a árvore", explica o artista plástico. "Neste período de crise em que há uma certa desvalorização das pessoas, achei interessante valorizá-las", justifica. A imagem dos visitantes vai ser projectada na árvore, construída em forma de pirâmide com três lados. Serão também projectados vídeos com imagens do Terreiro do Paço e de outros locais da cidade.

Mais de dois milhões gastos em seis meses
Totalizam mais de dois milhões de euros os 118 ajustes directos efectuados nos últimos seis meses pela Egeac. Uma das firmas contratadas para fazer a árvore de Natal, a Megarim, à qual vão ser pagos 4226 euros pela montagem e desmontagem da iluminação, está numa situação financeira complicada: fechou as últimas contas com capitais próprios negativos e foi declarada pelo tribunal a insolvência da empresa que a controla, cujos corpos gerentes incluem gestores da Megarim.

Quanto à Robotarium de Leonel Moura, já em 2009 a Câmara de Lisboa lhe tinha entregue 74 mil euros igualmente por ajuste directo, para pagar 45 oliveiras plantadas em estruturas de fibra e com rodas. O "jardim portátil", como lhe chamaram, começou por estar no Terreiro do Paço e foi transferido mais tarde para o Cais do Sodré. Há muito que as rodas encravaram, tornando a mobilidade das oliveiras praticamente impossível.