Empresas arriscam multa até 40 mil euros se não diluírem subsídios

Proposta aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros prevê contra-ordenações em função da dimensão da empresa e da gravidade do caso.

Governo quer tornar medida obrigatória já a partir de Janeiro do próximo ano
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Governo quer tornar medida obrigatória já a partir de Janeiro do próximo ano AFP PHOTO / DANIEL ROLAND

O Jornal de Negócios noticia nesta sexta-feira que o documento estabelece que as multas possam variar entre um mínimo de dois mil euros e um máximo de 40 mil euros pela prática de uma contra-ordenação muito grave, se as empresas não cumprirem o parcelamento mensal de metade dos subsídios de férias e de Natal.

A proposta aprovada na quinta-feira pelo Governo obriga as empresas a seguir este modelo a partir de Janeiro de 2013, embora consagre a possibilidade de chegarem a acordo com os trabalhadores para manterem o actual regime de pagamento dos subsídios. O documento já foi submetido ao Parlamento, onde será discutido e aprovado pela maioria.

Tal como o PÚBLICO noticia hoje, há empresas que criticam a medida, já que causará impactos negativos na tesouraria ao antecipar custos que só iriam ocorrer mais próximo do Verão. Além disso, queixam-se de que haverá pouco tempo para se adaptarem a esta alteração ou para negociarem alternativas com os trabalhadores.

Outra novidade na proposta aprovada em Conselho de Ministros é o facto de o parcelamento de metade dos subsídios de férias e de Natal poder abranger também os contratos de trabalho a termo ou temporários, desde que haja acordo escrito entre as partes.