O Ministério da Educação de Ciência (MEC) garantiu esta quinta-feira ao PÚBLICO que “nunca o Governo pôs em causa a gratuitidade da escolaridade obrigatória”. O MEC reagia assim a notícias que atribuíram erradamente ao primeiro-ministro, Passos Coelho, a afirmação de que a Constituição “não trava mudanças no financiamento do sistema educativo, que pode assim passar a ser semipúblico com a introdução de co-pagamentos nos níveis de ensino que hoje são gratuitos”.

Com base num despacho da agência Lusa, o PÚBLICO também atribuiu esta frase ao primeiro-ministro, indicando que aquela intenção foi anunciada na entrevista que concedeu quarta-feira à TVI.

Questionado pela jornalista Judite Sousa sobre se poderemos vir a “pagar pelas escolas públicas” à semelhança do que já acontece em alguns serviços do Serviço Nacional de Saúde, Passos Coelho respondeu apenas: “Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente do esforço do lado da Saúde. Na área da Educação, temos alguma margem de liberdade para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa que é assumida pelo Estado.”