Estado não protege denunciantes de crimes de corrupção

A crítica surge num dos relatórios que serão debatidos a partir desta quinta-feira na Conferência “Dinheiro, Influência, Poder: Proteger a Democracia dos Riscos da Corrupção”, promovida pela TIAC a propósito da apresentação dos resultados do Sistema Nacional de Integridade, que o PÚBLICO analisa na edição desta quinta-feira.

Foto
Tribunais e polícias são criticados Rui Gaudêncio

No estudo “A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio?”, o investigador David Marques faz um retrato sombrio da realidade prática dos cidadãos portugueses que decidem a título individual participar às autoridades competentes indícios de crimes de corrupção.

Além das conclusões do relatório “A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio?”, também no jornal serão publicados os depoimentos de três portugueses – João Dias Pacheco, Paulo Morais e Ricardo Sá Fernandes – sobre as consequências para as suas vidas de terem denunciado suspeitas de crimes de corrupção.

A acusação atinge políticos, tribunais e polícias. Os primeiros por serem responsáveis por criarem legislação“defeituosa e enganadora” que pouco mais fornece que um “escudo de papelão para os denunciantes” contra represálias daqueles que denunciaram. Leis que não estipulam adequadamente  o “tipo de protecção” prevista. O investigador cita como exemplo o número dois do artigo 4º da lei 19/2008, que apesar de proibir qualquer sanção disciplinar da entidade empregadora contra um denunciante, limita essa proibição até um ano após a participação, “um período demasiado curto quando se tem em conta que as investigações podem demorar vários anos”.

Os tribunais e polícias são visados por não procurarem proteger activamente aqueles que são uma das suas mais importantes – em temos estatísticos – fontes em casos deste tipo. O investigador reporta que os denunciantes relataram terem sido alvo de “ameaças”, “arrombamentos” e de “despedimento”. “E contudo, em nenhum destes casos, nem as autoridades judiciais nem a polícia ligou estas consequências com o processo. Tão pouco, foi feita qualquer tentativa para activamente proteger os denunciantes nestas questões.”

A conferência que decorre até sexta-feira é ponto final do projecto “Sistema Nacional de Integridade”. Um estudo feito em 26 países, incluindo 24 Estados-Membros da União Europeia. E que em Portugal foi levado a cabo por uma equipa de sete investigadores, dois coordenadores científicos, um de promoção e ainda uma gestora de projecto.

Leia mais na edição impressa desta quinta-feira e na edição para assinantes.