A Associação Nacional de Farmácias (ANF) defendeu esta quarta-feira, no Parlamento, a criação de uma taxa extra por cada medicamento dispensado, uma medida de “emergência” para um sector que atravessa “uma situação dramática” e que tem o apoio dos partidos da oposição.

Numa audiência na Comissão Parlamentar da Saúde, o vice-presidente da ANF, Paulo Duarte, alertou que a situação do sector se “agudiza de dia para dia”, com mais farmácias em dificuldades.

Este ano, em Setembro, quase metade (1280) das farmácias tinha o fornecimento de medicamentos suspenso, mais 149 do que em Junho. Os dados da ANF revelam ainda que há 1995 farmácias que têm mais de 96 milhões de euros de pagamentos em atraso, em fase pré-litigiosa.

“Defendemos a criação de um fee [taxa] por cada dispensa, como medida de emergência”, disse Paulo Duarte aos deputados, sem nunca adiantar a quem caberá pagar esta taxa adicional.

Para o vice-presidente da ANF, a decisão de quem pagará esta tarifa extra “é política”, mas considerou que é possível fazer esta alteração “sem pôr em causa os interesses do Estado, dos doentes e o Orçamento do Estado para 2013”.

Já em Setembro, o presidente da ANF, João Cordeiro, tinha defendido o pagamento adicional às farmácias de 0,94 cêntimos por embalagem vendida, valor a suportar pela indústria.

Oposição apoia

Face à situação “dramática” do sector descrita pela ANF, os partidos à esquerda do Governo apoiaram a ideia de estudar a criação desta taxa, mas alertaram que esta medida não pode avançar à custa do utente.

“O Estado tem de equacionar a possibilidade de intervir sem ser à custa do utente”, afirmou Bernardino Soares, considerando que este pagamento adicional até pode servir para desincentivar as farmácias de dispensarem os medicamentos mais caros.

Na mesma linha, João Semedo, líder do Bloco de Esquerda, considerou que a proposta da ANF parece “simples” de negociar, avisando, contudo, para o perigo de se prejudicar o cidadão.

Pelo PS, Manuel Pizarro, ex-secretário de Estado da Saúde, disse que a criação desta taxa é vista como uma ideia “interessante”, com o deputado socialista a lembrar que a grande redução do preço dos genéricos nos últimos anos está a “contribuir para o desequilíbrio do sistema”. Desde 2009, o preço médio dos medicamentos genéricos reduziu-se 58%, enquanto os remédios de marca baixaram 6,5%.

“Neste sector já se foi muito além da troika”, comentou Manuel Pizarro, depois de a ANF ter apresentado dados que mostram uma redução da despesa com medicamentos acima do definido no memorando de entendimento.

Segundo as farmácias, a despesa com medicamentos em ambulatório será, em 2012, de 1,14 mil milhões de euros, “inferior em 51 milhões de euros ao objectivo definido pelo Governo”. Já no caso dos medicamentos hospitalares, a despesa será de mil milhões, mais 187 milhões de euros do que o objectivo definido.

Além da criação de uma taxa como “medida de emergência”, a ANF defendeu o alargamento do prazo de pagamento das farmácias aos grossistas para 90 dias e a devolução às farmácias do excedente de poupança do Serviço Nacional de Saúde.