Unidade secreta da PSP pediu imagens com logo da RTP para usar em tribunal

Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu chamar para audição todos os intervenientes da RTP no caso e vai abrir um processo de inquérito

Foto
Comissário da PSP pediu à RTP imagens "de preferência não editadas" Pedro Cunha

As imagens captadas pela RTP nos confrontos de 14 de Novembro foram pedidas às televisões pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, mas a ordem para o pedido das imagens veio de um serviço superior.

O PÚBLICO apurou que o pedido original é do Núcleo de Informações da PSP, uma unidade de natureza secreta integrada na Unidade Especial de Polícia com base em Belas. Nesta unidade, visitada no final de Julho pelo primeiro-ministro, funcionam, entre outros, os serviços que exigem maior nível de confidencialidade da PSP, como o de segurança pessoal, e o corpo de intervenção.

Este Núcleo de Informações da PSP é muito restrito, existe há pouco mais de uma década e não aparece na estrutura orgânica da PSP que é divulgada publicamente por o seu trabalho de recolha de informações (sobretudo som e imagem) colidir, de certa forma, com o do SIS. Também há elementos deste núcleo que estão incluídos, entre outros serviços, na Direcção Nacional da PSP.

O pedido de informação partiu do núcleo, passou pela Direcção Nacional e chegou à SIC e à TVI, oficialmente, por correio electrónico, através do Núcleo de Imprensa e Relações Públicas do Comando Metropolitano de Lisboa, na passada semana. Este último serviço não apagara, porém, pelo menos um dos remetentes anteriores: o comissário João Pestana assinava um pedido anterior em que se solicitavam imagens "de preferência não editadas" e que serviriam para usar "como meio de prova dos actos classificados como crime".

Essa pretensão da PSP está na origem de um pedido expresso, neste caso na RTP, onde o processo foi informal, sem sequer ser usado, como obriga a lei, um mandado judicial. No email enviado no dia 15, às 13h35, pela subdirectora de produção Ana Pitas ao departamento de planeamento, pedia-se a gravação em DVD das imagens das câmaras das várias equipas que tinham estado junto ao Parlamento.

O pedido foi feito já depois de os dois elementos da PSP terem estado no gabinete do subdirector Luís Castro a visualizar as imagens com alguns membros da Direcção de Informação, incluindo uma jornalista que estivera no meio dos confrontos. Por isso, o pedido identificava os tempos exactos das imagens que se pretendiam. E pedia também que, "se possível, estas imagens devem ser identificadas com o logo RTP".

A intenção do pedido da aposição do logótipo da RTP era que a PSP pudesse vir a utilizar estas imagens como meio de prova em tribunal. No caso de um processo judicial, as provas só são admissíveis se tiverem sido obtidas por meios legais. Como o Ministério da Administração Interna não pedira à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) a devida autorização prévia - imposta por lei - para fazer filmagens da manifestação e concentração, estava impedido de usar os conteúdos que eventualmente tenham sido captados. A CNPD dera já dois pareceres negativos, em Outubro, aos pedidos do MAI para a PSP usar câmaras portáteis em manifestações porque os pedidos lhe chegaram em cima da hora dos eventos, e a comissão entendeu que a excepcionalidade do pedido não estava fundamentada. Além disso, o gabinete de Miguel Macedo tinha tido tempo para fazer o pedido, já que uma das manifestações fora convocada com uma semana de antecedência.

A filosofia do MAI para pedir autorizações desta natureza à CNPD parece, no entanto, manter-se. De acordo com a porta-voz da comissão, Clara Guerra, para as concentrações de ontem junto à Assembleia da República, o MAI só enviou o pedido na véspera, por fax, pouco depois das 20h. A lei permite que os pedidos possam ser feitos até 48 horas depois da tomada de decisão de uso das câmaras, mas apenas por razões excepcionais de segurança como a existência de indícios ou evidências de que pode haver crimes, admite Clara Guerra. E se a CNPD recusar, as imagens têm de ser destruídas.


ERC abre inquérito

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu chamar para audição todos os intervenientes da RTP no caso e vai abrir um processo de inquérito, confirmou ao PÚBLICO o presidente. As audições começam na próxima semana, estima Carlos Magno. A abertura do inquérito não está ainda formalizada, mas Carlos Magno considera que "o calendário de procedimentos que se avizinham tornam natural e inevitável" que isso aconteça.

Além disso, a ERC recebeu uma carta aberta da Comissão de Trabalhadores que "é uma espécie de manifesto". "Considero isso uma participação não oficial, e um pedido para que a ERC se pronuncie", afirma o presidente.

Carlos Magno recebe esta tarde das mãos do presidente da RTP as conclusões do inquérito interno que a administração da TV pública decidiu abrir. A conclusão deste inquérito fora anunciada para anteontem, mas devido à audição dos elementos da Direcção de Informação - feita após insistência dos próprios -, foi atrasada para hoje. Alberto da Ponte é recebido, com o responsável pela direcção de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Lopes Araújo. Foi esta direcção que conduziu o inquérito.

A ERC começou já a fazer algumas diligências para o seu processo de inquérito, conta Carlos Magno, que lembra que já houve um pedido de parecer, por parte da antiga Alta Autoridade para a Comunicação Social, à Procuradoria-Geral da República sobre os pedidos de acesso da PSP a imagens em bruto das televisões, no caso a TVI. "A ERC tem de abordar a questão da RTP no plano do poder editorial. Defendo que quem deve gerir as imagens em bruto são os directores e editores e que estas servem, e só, para produzir notícias e informação e não para outros fins." Entretanto, a ERC tem já em preparação uma análise em abstracto sobre a questão do acesso por entidades como a PSP a este tipo de imagens, acrescentou ao PÚBLICO o vice-presidente Arons de Carvalho.