Carlos Costa propõe instituição que reduza risco das PME

O governador do Banco de Portugal quer uma instituição financeira pública especializada, em alternativa a um banco de fomento, com o objectivo de mitigar o risco de crédito das PME.

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Jorge Miguel Gonçalves/ NFactos

Uma instituição financeira pública especializada, em alternativa a um banco de fomento, e cujo objectivo seja mitigar o risco de crédito das Pequenas e Médias Empresas (PME) e facilitar o acesso ao sistema bancário por parte dos produtores de bens transaccionáveis. Esta é a ideia que tem vindo a ser defendida pela governador do Banco de Portugal para estimular o financiamento da economia.

Em intervenções recentes, Carlos Costa tem chamado a atenção para a necessidade de optimizar, no próximo período de programação financeira (2014-2020), a utilização dos fundos estruturais europeus, em particular, os resultantes do próximo pacote financeiro, e que permitam reforçar a competitividade do tecido empresarial português.

O objectivo é criar uma nova instituição pública especializada que recebe directamente fundos de Bruxelas (e do BEI) e que constitua uma nova fonte de financiamento para projectos de PME considerados economicamente viáveis. A entidade vai absorver, sobretudo, recursos reembolsáveis pois os receptores terão de os devolver mais tarde, o que obriga, por um lado, os empresários a comprometerem-se com o investimento e permite, por outro, que a nova instituição disponha sempre de verbas em rotação. A nova instituição funcionará a montante do sistema bancário, pois quando a PME chega ao banco (ou a outra entidade financiadora) não só vai pedir menos dinheiro emprestado, pois já garantiu uma parte do que precisa em condições mais favoráveis, como terá baixado os custos do financiamento. A expectativa é que, neste quadro, os bancos aceitem emprestar fundos para investimento produtivo, dado que os riscos são agora menores. Nos últimos três anos, na sequência de crise financeira, foram vários os empresários de pequenas e médias empresas que vieram a público chamar a atenção para as dificuldades de obtenção de crédito bancário, o que prejudica o funcionamento normal da economia real formada maioritariamente por PME.

Este tema tem estado em cima da mesa e gera várias reflexões e propostas. Para além da que parece estar a ser defendida pelo governador do BdP, que não elimina totalmente o recurso a fundos estruturais através de apoios a fundo perdido, nem se substitui ao papel da banca comercial, há quem defenda que o novo instrumento de apoio ao desenvolvimento de projectos de PME deve assumir a forma de um banco de fomento, à semelhança do antigo BFE, que foi privatizado na década de noventa e absorvido pelo BPI. E houve ainda quem sugerisse, para não duplicar estruturas, a criação de um departamento dentro da CGD que coordenasse e aplicasse os recursos públicos. Esta última proposta seria de difícil execução pois não se podem afectar fundos europeus a instituições não autorizadas por Bruxelas.

Um das incógnitas é como vão reagir as entidades que, neste momento, são as receptoras e distribuidoras de meios públicos, designadamente, o fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI), o Instituto de Financiamento e Apoio à Agricultura e Pescas (IFADAP) ou o Instituto de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA). O único dado adquirido é a intenção deste Governo, expressa na proposta de OE para 2013, de lançar uma nova “instituição financeira especializada” para canalizar meios para as PME e projectos inovadores, seguindo assim uma ideia avançada pela oposição, designadamente, pelo líder do PS, José António Seguro.

Ontem, o jornal i dava conta de um documento “secreto” enviado, “a título pessoal”, por Carlos Costa ao Ministro das Finanças e onde o governador admite existir uma crise de crédito em Portugal. Uma posição que nunca foi expressa publicamente pelo Governador do BdP, que tem aliás sublinhado que os problemas de crédito das PME existem mais por razões de risco que os bancos não podem assumir. Uma situação de credit crunch (crise de crédito) sentiu-se em Portugal nos dias imediatos à falência do Lehman Brothers, a 15 de Setembro de 2008, quando os bancos fecharam a torneira do crédito ou por falta de fundos (os mercados encerraram totalmente) ou para avaliar riscos. Agora não são evidentes os sinais de que haja falta de crédito, até porque a banca nacional tem estado a promover campanhas publicitárias para financiar os clientes.