Anacom terá “mão pesada” se tiver provas de acções ilegais das operadoras

Fátima Barros não considerou “descabida” uma auditoria sobre o tratamento de reclamações em relação à TDT.

José Perdigoto e Fátima Barros deram explicações aos deputados
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José Perdigoto e Fátima Barros deram explicações aos deputados Nuno Ferreira Santos

Chamado por iniciativa do Partido Comunista Português, o conselho de administração da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) foi ao Parlamento deixar uma garantia: “Enquanto existir um português que não tem sinal de televisão, nós temos um problema.”

Um “problema” que, para o deputado comunista Bruno Dias, é recorrente, já que o número de reclamações é elevado e “são muitas as que ficam sem resposta ou que dão a sensação de que são feitas por máquinas”.

Em relação à alegada estratégia dos operadores de cabo para angariar clientes com o desligamento do sinal analógico, a presidente da Anacom, Fátima Barros, disse “ter dificuldade em obter de provas”, mas garantiu que, se forem encontradas, terá “mão muito pesada”. O vice-presidente, José Perdigoto, esclareceu que foram feitas cerca de 50 fiscalizações e assegurou que “algumas estão em contencioso”.

O PCP disse ser importante a realização de uma auditoria ao tratamento das reclamações e, em resposta, Fátima Barros, assumiu não considerar a ideia “descabida”, já que a Anacom “está sempre disposta a avaliar a qualidade do seu trabalho”. Um trabalho que é feito, segundo a presidente, por “uma equipa relativamente pequena”, situação que retractou como “caricata”, já que “só pode recrutar pessoas se tiver autorização do ministro das Finanças”.

Já a deputada do PS, Inês de Medeiros, questionou sobre o aumento de clientes das empresas de televisão por cabo: “Como é que houve este aumento exponencial das operadoras por cabo numa altura em que as pessoas estão com dificuldades?” Fátima Barros justificou a situação com uma “concorrência agressiva” no sector.

Já Odete Silva, do PSD, considerou que o processo “começou mal e não acabou bem”. Por esse motivo, José Perdigotorevelou que foram feitas 194 acções de monitorização no terreno, que determinaram “equipamento desadequado, instalações mal efectuadas e sinal insuficiente” como as principais razões das reclamações.

Vários deputados quiseram saber que percentagem da população portuguesa ainda está com problemas, mas o regulador não avançou números concretos. Questionada sobre a análise, por parte da Comissão Europei, do processo de implementação da Televisão Digital Terrestre em Portugal, Fátima Barros garantiu que a Anacom não foi contactada.