MAI reconhece que PSP viu imagens na RTP

Administração Interna diz que todas as entidades têm o dever de colaborar com as autoridades de investigação criminal.

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Enric Vives-Rubio

O inquérito da PSP sobre o caso RTP concluiu que agentes policiais estiveram nas instalações da TV pública a ver imagens dos confrontos junto ao Parlamento, mas não especifica se eram imagens em bruto.

De acordo com o comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), tutelado por Miguel Macedo, a PSP solicitou à RTP o “acesso às imagens televisivas relativas aos incidentes” de dia 14 de Novembro “para efeitos de investigação criminal”.

Depois, “fez o visionamento das imagens televisivas dos referidos incidentes, nas instalações da RTP, no passado dia 15”. Mas não é explicado a que tipo de imagens televisivas se refere esta visualização.

A PSP também confirma que tem dois DVD com imagens dos incidentes que foram “difundidas” pela estação nos noticiários, mas “não tem em seu poder quaisquer outras imagens, designadamente imagens não editadas ou não difundidas publicamente”.

Além disso, o MAI não se coíbe de deixar um recado: recorda que “todas as entidades têm o dever de colaborar, nos termos da lei, com as autoridades de investigação criminal, tendo em vista a descoberta da verdade”.

E avisa que, para acabar com as “dúvidas jurídicas” entretanto levantadas com este caso, vai pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre se é legítimo à PSP, “para efeitos de investigação criminal, visionar e ter acesso a imagens de televisão não editadas ou não transmitidas publicamente de acontecimentos com relevância de índole criminal”.