"Admito que haja diferenças entre Seguro e Sócrates"

Jerónimo de Sousa. O secretário-geral do PCP assume o seu partido como alternativa à política do Governo, mas os comunistas têm condições precisas para virem a negociar com o PS. Até porque consideram que os socialistas têm "compromissos" com a política de direita e com o memorando

Entre 30 de Novembro e 2 de Dezembro, realiza-se em Almada o XIX Congresso do PCP. Um conclave partidário onde não se anunciam alterações ao que é o programa e o ideário do partido. Jerónimo de Sousa, secretário-geral, que aos 65 anos será reeleito, explica as margens da disponibilidade do PCP para entendimentos políticos.

Não haverá alterações ao voto contra do PCP ao Orçamento do Estado, na terça-feira?

Não há alterações na medida em que o problema está no documento, que tem como matriz fundamental o mais brutal assalto fiscal da nossa história democrática.

O ministro Vítor Gaspar voltou a insistir na necessidade de repensar as funções sociais do Estado. Como é que o PCP pretende evitar o desmantelamento do Estado social?

É importante descodificar o que é isso de refundar as funções sociais do Estado. No essencial refere-se a aplicar um golpe profundo em funções sociais como a Educação, a Segurança Social, a Saúde. Criando uma concepção de um Estado assistencialista. Afirmando que o Estado não pode suportar a dependência dos portugueses, quando, na prática, sabemos que os portugueses, pelas vias dos seus impostos e do pagamento dos custos da saúde e do ensino, já contribuem para essas funções sociais. É uma falsidade que procura, no essencial, corresponder a um projecto.

Como é que o PCP pretende evitar isso?

Impedindo os cortes brutais que estão ensejados. Consideramos que através de outra política fiscal, outra política de redistribuição da riqueza, é possível e justificável manter essas funções sociais. Mas o grande problema é que este Governo está direccionado para servir os grandes interesses. Fazem algum favor em relação à Segurança Social, em que as pessoas descontam a vida inteira? Fazem algum favor em relação à Saúde, quando hoje, em termos da União Europeia, as famílias portuguesas são as que mais pagam? Fazem algum favor em relação à Educação, quando a existência de propinas leva a que muitos estudantes já não tenham condições de ter um direito que a Constituição considera fundamental? Portanto, há aqui uma mistificação tremenda. Essa ideia de que não há dinheiro tem que ver com o destino que este Governo quer dar ao dinheiro que existe.

O PCP não devia juntar-se ao PS e ao BE para tentar renegociar a dívida e o memorando? Não devia haver um esforço de aproximação ao PS?

O PCP foi o primeiro, a 15 de Abril passado, a apresentar uma proposta de renegociação da dívida. O grande problema é que o PS vai anunciando propostas e não é capaz de clarificar o seu grau de comprometimento com o memorando.

Mas António José Seguro não é José Sócrates. E quem lê as teses ao Congresso só lê críticas violentíssimas ao PS, desde Mário Soares. Dizem que o PS obedece a "centros de oligarquia financeira". O Seguro faz isto? Não é um discurso muito duro?

Mais do que duro é real. A política de direita começou com Soares.

Passaram 40 anos. Há novas gerações.

Mas num quadro de alternância, ora o PS, ora o PSD, com ou sem CDS, prosseguiram essa política. Admito que haja diferenças entre Seguro e Sócrates. Mas, por exemplo, nos debates com o primeiro-ministro sente-se sempre o PS agarrado e comprometido, porque a direita permanentemente lhe faz lembrar o seu compromisso com um documento, que é preciso quanto às medidas que comporta.

A direita consegue encontrar um mínimo denominador comum que permite aos dois partidos governar. O PS ou o faz sozinho ou não tem da parte do PCP nenhuma abertura para fazer uma alternativa...

Não há problema nenhum em relação ao diálogo. O problema de fundo é que sempre, sempre, ao PS lhe pula o pé para políticas que a direita acolhe e com que se identifica.

O PS é hoje mais próximo da direita do que da esquerda?

É um partido que pratica uma política de direita.

Não há também um problema de imutabilidade do PCP? Muitas das propostas concretas do PCP e do BE são próximas e até idênticas, até na convergência da acção parlamentar, mas quem lê as teses é surpreendido, porque vocês dizem do BE o que Maomé não disse do toucinho: social-democratizante, demagógico.

Fazemos uma caracterização política, nem carregamos muito no posicionamento anticomunista do BE. Mas isso não invalida que, muitas vezes, convirjamos em iniciativas legislativas e na identificação dos problemas.

Por que é que o PCP esteve contra o Congresso das Alternativas? Não é necessário plataformas para encontrar propostas concretas, até dentro daquilo que é o frentismo que o PCP sempre defendeu?

Temos de ver em termos de processo. Nós, com a nossa autonomia, não gostamos de ir a reboque. O PCP foi informado por Jorge Leite de que se iria realizar o Congresso e dos seus objectivos. Eu disse: "Muito obrigado pela informação e transmitirei ao meu partido." Mas estávamos perante um facto consumado. O convite aparece posteriormente, num processo que achamos, mesmo no plano ético, discutível.

Cada situação tem as suas especificidades, mas se fizermos um balanço, aquilo que percebemos é que o PCP contribuiu para o chumbo do PEC IV e para a queda do Governo, continua a querer contribuir para o fim do statu quo, mas não consegue encontrar pontes que mostrem que não chega protestar e lutar contra, é preciso construir.

O PCP tem uma proposta política alternativa.

Só estaria disponível para ser Governo sozinho?

Não. Queremos assumir as responsabilidades governativas que o povo português entenda atribuir ao PCP, mas num quadro de uma política patriótica de esquerda. Consideramos o envolvimento e a participação de democratas, de patriotas que estejam abertos à possibilidade de concretização desta política.

Haverá hipótese de encontrar essa convergência num candidato comum de esquerda nas próximas presidenciais? Nas teses abrem a porta a uma candidatura própria.

É uma questão prematura. Nas teses fazemos uma reafirmação da nossa intervenção própria, mas procurando contribuir para que na Presidência esteja alguém capaz de cumprir a Constituição. E como é sabido, o PCP tem apresentado candidaturas, mas em momentos importantíssimos tem feito opções.

Nas teses falam da necessidade de uma vasta frente social, com o papel central da CGTP, mas por um lado criticam os movimentos alterglobalização, como os "indignados", e por outro, não falam de manifestações em Portugal, como a de 12 de Março de 2011 e a de 15 de Setembro passado. O PCP está a deixar ao BE o campo dos movimentos sociais?

Quero afirmar que em relação aos movimentos inorgânicos a novidade não é a sua existência desde a década de sessenta do século XX. Surgem, desaparecem, enfim. Nós valorizamos - e iremos ainda fazer alterações às teses, é verdade. Estas manifestações dão uma contribuição positiva. Embora nós reafirmemos com muita força a importância não da aglutinação mas da convergência com a luta organizada da CGTP, que leve a afirmar objectivos, para que a sua mais-valia não se perca, não se fique pelo grito. Mas o que é importante aqui sublinhar é a participação de sectores, de camadas, de homens, mulheres e jovens, até aqui neutros ou neutralizados, que atingidos por esta política sentem a necessidade de se manifestar, levando à convergência dessa frente social de luta. Eu fiquei surpreendido com a participação de sectores como as farmácias e a restauração, que há um ano e meio era impensável que estivessem neste processo de protesto e de luta.

O PCP chegou no passado a ser acusado de ser o motor da desordem. No dia 14 de Novembro vimos que a CGTP sai de cena e é depois que vem a desordem e que todas as instituições salvaguardam o papel da CGTP. O que mudou?

É precipitado colocar nos movimentos inorgânicos uma responsabilidade. O que se pode considerar é que houve ali uma provocação organizada.

Por quem?

Eu não conheço, mas o ministro da Administração Interna disse que foi obra de profissionais da provocação, lá terá as suas informações. Aquilo que verificamos é que é um exagero dizer que um punhado de provocadores perfeitamente organizados integra os movimentos inorgânicos. Agora, o que é um facto é que aquelas acções serviram para esbater os efeitos da manifestação e da própria greve geral.

Nas teses, o PCP tem só um parágrafo sobre trabalho precário. E fazem uma grande defesa do sindicalismo, mas o PCP sabe que os trabalhadores precários têm grande dificuldade em sindicalizar-se e têm já organizações próprias. Também aqui parece que o PCP deixa o campo para o BE. Há deliberadamente um mundo que vos passa ao lado?

Diferenciamo-nos do BE nessa matéria, por uma questão de fundo. Nós consideramos que ser precário não é um estatuto nem um atestado. São trabalhadores como quaisquer outros, que têm vínculos precários, fragilizados. E a nossa luta não deve ser para tratar os precários como uma classe, mas pelo contrário, lutar para que eles tenham direitos como quaisquer outros, nomeadamente o vínculo efectivo. Isto começou com os contratos a prazo e, de repente, de excepção passou a ser a regra. É uma questão de conceito, mas nós recusamo-nos a passar o atestado de precários ad aeternum a um trabalhador que é vítima de um vínculo precário.

E a luta dessas pessoas deve ser feita em sindicatos clássicos, é isso?

É o direito que qualquer trabalhador tem de ter um trabalho com segurança e com direitos. Não abdicamos de lutar para que esse trabalhador tenha um estatuto de corpo inteiro. Não o aceitamos como uma inevitabilidade. A cada trabalhador efectivo corresponde um vínculo efectivo, com direitos.

A democracia está em risco na Europa e em Portugal, é uma conclusão que se tira das teses?

Dizemos que decorrem grandes perigos para a democracia. Falo da limitação de direitos, de liberdades. A democracia já fica à porta de muitas empresas. No plano político, vemos as alterações à lei do financiamento dos partidos e das campanhas.

As teses fazem um violentíssimo ataque à Entidade das Contas. Não é um exagero um partido tão cioso do respeito das instituições fazer este ataque quando no fundo o que está em causa é o controlo do gasto de dinheiros públicos?

O PCP tem sido penalizado por ter a Festa do Avante!

Portanto, o PCP não quer ser sustentado só pelo Orçamento do Estado, quer autofinanciar-se. É isso?

Apresentámos, durante anos, propostas para diminuir a subvenção do Estado. Defendemos menos dependência do Estado, menos subvenções, mas mais capacidade de iniciativa de recolha de fundos como militância.

O que poderia distinguir depois a Festa do Avante! dos jantares de militantes do PS e do PSD ou a capacidade de recolher fundos junto das empresas que são dos seus apoiantes?

Consideramos que da nossa parte deve haver uma independência não só do Estado mas do capital.

Portanto, o PCP pode arrecadar em cafés, mas os outros não podem receber de empresas? Ou a lei pode permitir desde que isso seja transparente?

A lei pode permitir. Mas essas fontes de financiamento devem ser declaradas.