Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira a alteração ao Orçamento Rectificativo que permite à região da Madeira financiar-se num empréstimo até 1100 milhões de euros com garantia de Estado.

A alteração, proposta pelos deputados do PSD da Madeira, foi aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS e a abstenção do PCP e do BE. Já o PS votou contra.

Este tema provocou hoje debate na comissão parlamentar de Orçamento, sobretudo entre o PS e o PSD. O socialista Pedro Marques questionou o PSD sobre se estes 1100 milhões fazem parte dos 1500 milhões de euros já previstos pela República no plano de ajustamento financeiro da Madeira ou se acrescem àqueles. O deputado perguntou ainda se a proposta de alteração se relaciona com notícias que dão conta de dificuldades na libertação de tranches para a Madeira devido ao incumprimento do acordo: “Isto é a forma de contornar?”

Nas várias respostas dadas, o social-democrata Hugo Velosa reconheceu que, por vezes, “há dificuldade na libertação do dinheiro”. Mas garantiu que a norma não implica “nem mais um cêntimo” para a Madeira e que o financiamento garantido vai servir para que a região autónoma renegoceie “fundamentalmente a dívida comercial”, esperando que essa renegociação com a banca “permita baixar a taxa de juro”.