Quercus denuncia violações da lei do ruído

Associação ambientalista diz que poluição sonora está acima do limite legal nalguns casos, que faltam mapas de ruído e que Portugal está em incumprimento de uma directiva europeia.

Em Lisboa, ambientalistas mediram poluição sonora acima dos limites legais
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Em Lisboa, ambientalistas mediram poluição sonora acima dos limites legais Rui Gaudêncio

Na avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, ninguém deveria ter de suportar um ruído superior a 65 decibéis. Medições feitas pela associação ambientalista Quercus, no entanto, sugerem que o barulho é quatro vezes maior do que este limite legal.

Este foi um exemplo utilizado pela Quercus para denunciar, esta quarta-feira, uma série de irregularidades no cumprimento da legislação sobre a poluição sonora. Além da violação dos limites legais, a associação afirma que apenas 68 câmaras municipais têm mapas de ruído – uma espécie de diagnóstico dos decibéis nos espaços urbanos. E diz que Portugal está atrasado no cumprimento de uma directiva europeia que obriga à elaboração de mapas estratégicos de ruído para grandes cidades, estradas, ferrovias e aeroportos.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reconhece que os mapas estratégicos estão atrasados, mas tem outros números quanto às obrigações das autarquias. Segundo Paulo Lemos, vogal do conselho directivo da APA, a lei não é clara quanto à obrigatoriedade das câmaras em entregarem à agência os seus mapas de ruído. “O que nós temos feito é recolher o que está a ser feito”, afirma Lemos.

A APA publicou no seu site os 68 mapas de que fala a Quercus, mas está a analisar mais 58. No total, a agência avalia que 180 municípios do continente já dispõem de tais mapas. Outros estão à espera da revisão dos seus planos directores municipais (PDM), que é um dos momentos em que a lei a elaboração dos mapas de ruído. “As CCDR [comissões de coordenação e desenvolvimento regional] não podem aprovar os PDM sem isso”, diz Paulo Lemos.

Onde há atraso confirmado é nos mapas estratégicos. Numa primeira fase, foram feitos mapas para o concelho de Lisboa, para o aeroporto da Portela e para uma série de ferrovias e estradas. A legislação europeia alargou, entretanto, esta obrigação e, além de Lisboa, outras cidades – Porto, Matosinhos, Oeiras, Odivelas e Amadora – também tem de apresentar o seu diagnóstico sobre a poluição sonora.

Duplicou também o número de rodovias (de 60 para 120) e de linhas caminhos-de-ferro (de seis para doze) que têm de apresentar mapas estratégicos. Os mapas todos deveriam ter já sido entregues e aprovados pela APA até Junho passado. Paulo Lemos reconhece que “muito pouco” tem chegado à agência, mas afirma que não há sanções para os incumpridores. “Estamos a insistir”, afirma.

A Quercus não tem dúvidas. “Portugal está em incumprimento face ao disposto na directiva sobre o ruído ambiente, traduzindo-se acima de tudo num prejuízo significativo para a saúde de muitos portugueses”, refere a associação, num comunicado.

Portugal tem até ao fim do ano para enviar a Bruxelas os mapas estratégicos de ruído. A Quercus diz que vai esperar até Março de 2013 e, a partir daí, pondera apresentar uma queixa à Comissão Europeia.