Portas diz que actual proposta de orçamento da UE para 2014/2020 é “inaceitável”

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que a actual proposta não pode ser aceite por Portugal
Foto
O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que a actual proposta não pode ser aceite por Portugal Yves Herman/Reuters

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse esta segunda-feira, em Bruxelas, que a actual proposta de orçamento plurianual comunitário para 2014-2020 “é inaceitável para Portugal”, e garantiu que o Governo negociará com espírito de compromisso mas “com firmeza”.

Paulo Portas, que falava à margem de uma reunião dos chefes de diplomacia da União Europeia, e antes de um jantar preparatório do Conselho de Assuntos Gerais de terça-feira, no qual participará também o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, disse que Portugal partirá para a cimeira extraordinária de 22 e 23 de Novembro com o objectivo de favorecer a procura de um compromisso, mas advertiu que não pode dar o seu aval a "um acordo qualquer”.

O ministro disse que a actual proposta não pode ser aceite por Portugal por três grandes razões, designadamente o facto de prever cortes “mais do que é aceitável” na política de coesão, ficar também aquém do que é desejável em termos de Política Agrícola Comum (PAC), e sobretudo no desenvolvimento rural, e por não ser a resposta adequada numa altura de “crise económica muito séria”, quando é necessário combater a recessão e o desemprego.

Paulo Portas adiantou que Portugal tem noção de que “há uma pressão dos países contribuintes para contribuírem menos”, e que “a União tem mais países e, portanto, haverá mais países beneficiários dos fundos”, apontando que, “juntando um factor e o outro, é compreensível que o ambiente para o envelope financeiro seja mais restrito”.

“Mas dito isto – prosseguiu -, a proposta que está em cima da mesa é inaceitável para Portugal”, por “três razões que também são simples de explicar”, a primeira das quais porque “atinge mais do que é aceitável a política de coesão”, que considerou “essencial para a União Europeia e para Portugal”.

“Em segundo lugar, a Europa está a viver uma crise económica muito séria, e é legítimo que os cidadãos europeus se perguntem se esta é a resposta adequada das instâncias europeias a uma crise que tem demasiada recessão e demasiado desemprego. Sabendo nós que a utilização dos fundos comunitários gera crescimento e que o crescimento gera emprego, não nos parece uma resposta adequada”, prosseguiu.

Por fim, assinalou, “também no domínio da Política Agrícola Comum, sobretudo no desenvolvimento rural, não se pode considerar aceitável o estado presente das propostas negociais”.

“Daqui decorre que Portugal negociará com firmeza, negociará até ao fim, negociará defendendo o interesse nacional e o interesse europeu. É importante que haja um acordo, o espírito europeu é um espírito de compromisso, mas, sendo importante que haja um acordo, não pode ser um acordo qualquer”, advertiu.

Questionado sobre se Portugal está então disposto a vetar um acordo que lhe desagrade, o ministro preferiu sublinhar que “quando se está num processo negocial com a complexidade deste, as posições de cada Estado, no caso de Portugal, devem ser claras”, e a atitude deve ser a de “favorecer a procura de um compromisso”

“É com esse espírito que aqui estamos”, finalizou.

Ao longo da semana, decorrerão negociações em torno do envelope financeiro da União Europeia para o período entre 2014-2020, com o ponto alto a ter lugar na cimeira de chefes de Estado e de Governo agendada para quinta e sexta-feira em Bruxelas, precisamente com o objectivo de se fechar um acordo, algo que se adivinha cada vez mais difícil de suceder, face às muitas diferenças ainda existentes entre os Estados-membros.

Notícia actualizada às 18h32