O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, considerou hoje que a greve ainda em curso nos portos nacionais é protagonizada por "uma facção" que "nada tem a ver com a generalidade dos trabalhadores portuários".

No final da reunião do Conselho de Ministros, comentando os serviços mínimos hoje decretados pelo Governo para as operações nos portos de Lisboa e Setúbal, Sérgio Monteiro apontou ainda que, "por via das greves" e num ano em que "a carga tem estado a subir", o porto de Lisboa passou a representar apenas 12 por cento da carga movimentada nos portos nacionais, quando em Outubro de 2011 representava 18 por cento.

"Este movimento, que é uma facção, nada tem a ver com a generalidade dos trabalhadores portuários, que merecem por parte do Governo um enorme respeito e consideração e por isso é que mantivemos um regime de lei de trabalho portuários diferente do código laboral normal para as outras actividades", disse o governante.

Na ocasião, Sérgio Monteiro indicou que com a fixação de serviços mínimos o governo "põe cobro a uma situação de impasse que existia na negociação entre os operadores e os estivadores", assumindo "as responsabilidades que lhe cabem" no processo" e "minimizam o impacto" da paralisação "do ponto de vista social e económico para o país".

O secretário de Estado lembrou, a propósito, que existe uma proposta de lei em discussão no Parlamento, que reflecte os contributos de uma negociação que decorreu entre finais de 2011 e Setembro deste ano e que envolveu "quem se quis sentar em devido a tempo para fazer" o acordo.

E recordou ainda que os operadores já confirmaram "por escrito" que "nenhum trabalhador será dispensado" e que "todos os trabalhadores podem manter as condições que têm hoje do ponto de vista de horas de trabalho e empregabilidade".

"Não podemos menosprezar um acordo que foi assinado pela maioria dos trabalhadores portuários", disse, lastimando uma paralisação que "está a tornar cada vez mais irrelevante o porto de Lisboa do ponto de vista de movimentação de carga".

"Em 2011, até Outubro, o porto de Lisboa representava 18 por cento da carga total movimentada nos portos a nível nacional. Este ano, por via das greves, o porto de Lisboa não representa mais de 12 por cento da carga movimentada, num ano em que a carga tem estado a subir. Isto significa que quem está a dar um contributo para a redução da importância do porto de Lisboa são infelizmente aqueles que dizem que querem manter o nível de empregabilidade dentro do sector", indicou.

"O governo fez o seu papel, não só procurando o acordo, mas reduzindo as taxas de utilização dos portos. Os operadores fizeram o seu papel acordando com o Estado uma proposta que é equilibrada e garantindo todo o emprego para o contingente de trabalhadores que hoje existe nos portos. A maioria dos trabalhadores fez a sua parte, subscrevendo também o acordo. Não valorizemos uma facção que se quer demarcar das posições negociais", sublinhou.

Quanto ao cenário de uma requisição civil, Sérgio Monteiro sublinhou que este instrumento "só é juridicamente possível se o nível de serviços que estiver acordado ou decretado não for cumprido".

"O governo cumpriu o seu papel ao não existir acordo relativamente à definição de serviços mínimos não deixar ao livre-arbítrio das partes que os mesmos fossem cumpridos e decidiu. O que esperamos é que os serviços mínimos sejam cumpridos por forma a que o impacto na nossa economia seja menorizado", salientou.

O Governo fixou hoje serviços mínimos para as operações nos portos de Lisboa e Setúbal, no período de greve até 28 de Novembro, visando "mitigar os efeitos prejudiciais para a economia da greve naqueles portos e surge na ausência de um acordo entre operadores e as estruturas sindicais que entregaram os pré-avisos da paralisação".

Segundo o ministério, "os serviços mínimos hoje definidos estão em linha com o que foi acordado entre os operadores e os sindicatos a 26 de Outubro, antecedendo um outro período de greve".