Inquérito da PGR a altos dirigentes angolanos aberto após um ano de averiguações

Rafael Marques está com a medida de coacção mínima que é a de termo de identidade e residência num outro processo
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Rafael Marques está com a medida de coacção mínima que é a de termo de identidade e residência num outro processo Foto: Daniel Rocha

O inquérito-crime a altos dirigentes angolanos que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) foi aberto em Julho, após um ano de averiguações levadas a cabo pelo Ministério Público.

Tudo começou com uma queixa-crime de um professor universitário angolano, que se serviu de vários trabalhos do jornalista angolano Rafael Marques para instruir a participação. Tanto o académico como o jornalista foram ouvidos pelo DCIAP durante a averiguação preventiva, tendo Rafael Marques juntado documentos aos autos.

Em Julho a averiguação (que visa avaliar a existência de indícios criminais relevantes) foi transformada num inquérito, que ainda se encontra numa fase inicial. As diligências começaram apenas em Setembro, após as férias judiciais. O inquérito está nas mãos do procurador Paulo Gonçalves, que assumiu vários processos relacionados com Angola, após a polémica licença sem vencimento de longa duração pedida pelo procurador Orlando Figueira que está a trabalhar no sector privado, numa empresa de consultadoria. Paulo Gonçalves é o titular dos inquéritos que têm como arguido o actual chairman do Banco Espírito Santo Angola, Álvaro Sobrinho.

Jornalista é arguido

O Expresso noticiou este fim-de-semana que três figuras do Estado angolano do círculo mais próximo do Presidente José Eduardo dos Santos estão a ser investigadas por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. São eles Manuel Vicente, o general Hélder Vieira Dias "Kopelipa" e o general Leopoldino Nascimento "Dino".

Entretanto, na segunda-feira, o jornalista angolano Rafael Marques foi constituído arguido num processo aberto em Portugal depois de uma queixa de nove generais angolanos e duas empresas de segurança que operam nas zonas diamantíferas em Angola que o acusam de difamação.

Rafael Marques fica com a medida de coacção mínima que é a de termo de identidade e residência, na sua morada em Luanda, e, como é habitual fica obrigado a comunicar às autoridades judiciais portuguesas a sua saída de Angola por mais de cinco dias, disse o próprio ao PÚBLICO. "É uma medida incontornável desde que alguém é constituído arguido para ser interrogado", explicou o advogado de defesa Manuel Magalhães e Silva, que explica que esta apenas serve para "garantir que a pessoa está à disponibilidade do processo".

O jornalista acusou os generais e as empresas de tortura e violação de direitos humanos nas zonas diamantíferas das Lundas, em Angola, em vários momentos. Primeiro, desde 2005, com a publicação de relatórios e em 2011 com o livro Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola.

A queixa dos generais e das duas empresas – Sociedade Mineira do Congo e TeleService (esta última entretanto abandonou a zona de extracção de diamantes) – já é posterior à abertura de um processo em Angola que, pelo menos até ao momento, não teve quaisquer resultados, sobretudo depois do depoimento de algumas testemunhas de defesa, considera Rafael Marques.

Esta segunda-feira, o jornalista foi ouvido por uma procuradora, no Campus da Justiça, em Lisboa. Na audiência, ficou esclarecido que "estão cumpridos" os dois requisitos necessários quando a reputação de uma pessoa fica lesada, explicou Magalhães e Silva. Ou seja: que a acusação tem algo de "interesse legítimo" e tratando-se de violação de direitos humanos, "é na verdade de interesse para a humanidade"; e que o autor das acusações "fez as diligências necessárias para apurar que o que diz é verdade". Essas diligências estão explicadas no próprio livro, acrescenta Magalhães e Silva.