Director de Finanças da Madeira julgado por fraude fiscal e branqueamento

João Machado é membro da comissão politica regional do PSD
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João Machado é membro da comissão politica regional do PSD PÚBLICO

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) pronunciou oito dirigentes e três ex-jogadores do Clube Desportivo Nacional pela prática dos crimes de fraude qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento de capitais. O director regional dos Assuntos Fiscais da Madeira, João Machado, é um dos arguidos remetidos para julgamento.

No despacho de pronúncia que remete 11 arguidos para julgamento, o juiz Carlos Alexandre ratifica a acusação feita pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa em Julho de 2011 (PÚBLICO, 25/7/2011). Nos termos da acusação, há fortes indícios da utilização, pelo clube madeirense, de um esquema que visava o pagamento de parte das quantias devidas a título de salário a jogadores e técnicos, de forma que a mesma não fosse sujeita à legal e devida tributação fiscal.

O estratagema adoptado pelos dirigentes do Nacional teve "intentos criminosos", concluiu a unidade especial de investigação da Procuradoria-Geral da República, coordenadora do processo Apito Dourado. E tinha em vista "alcançar o resultado ilícito pretendido: o de evitar que parte dos rendimentos auferidos por jogadores e técnicos do clube fosse declarada à administração tributária, obviando a que esta liquidasse e arrecadasse as quantias que fossem, por força de tais rendimentos acrescidos, devidas a título de IRS e de contribuições para a Segurança Social".

O "esquema" - utilizado por outros clubes, incluindo o Marítimo, que está a ser investigado - terá sido aplicado, desde 2002 até 2005, através das sociedades offshore pelas quais eram pagos direitos de utilização do nome e imagem de jogadores e técnicos, sem que tais remunerações fossem sujeitas a incidência tributária. Segundo o Ministério Público (MP), o procedimento adoptado teve também a finalidade de, através das movimentações feitas pela empresa Lenby e pela filial da Consulting and Management Services, registada na Zona Franca da Madeira, "dissimular a sua verdadeira origem e natureza, a fim de evitar a consequente perseguição penal".

A sociedade offshore Lenby foi crida pelo presidente Rui Alves e três "vices" do clube, incluindo João Machado, actual director regional dos Assuntos Fiscais, que integra o grupo de actuais e antigos dirigentes aos quais é também imputado o crime de branqueamento, praticado entre 2003 e 2005. Machado refutou o envolvimento no caso ocorrido quando era director regional do Orçamento e, na fase de instrução, alegou que deixara a direcção do clube em Março de 2004, mas não foi despronunciado.

Prejuízos de 1,3 milhões

Ao requererem a abertura de instrução, os outros dirigentes pronunciados alegaram que o "esquema", considerado fraudulento pelo MP, tinha sido proposto por Luís Reis ao clube em Janeiro de 2002, através do seu vice-presidente, João Machado, que "sempre afiançou que as soluções de planeamento fiscal propostas respeitavam integralmente a lei". Com esta garantia, e "atendendo à especial qualificação na matéria" - trabalhara antes na consultora KPMG -, "ficaram descansados", concluindo tratar-se de um negócio "legal, legítimo e lícito".

Segundo o DIAP, os crimes praticados entre 2002 e 2005 terão originado prejuízos ao Estado de cerca de 1,3 milhões de euros. Mas os arguidos só poderão ser julgados pelos crimes fiscais praticados em 2005, no montante de 91,7 mil euros, uma vez que o Nacional recorreu à lei do repatriamento extraordinário de capitais, aplicável apenas a montantes que não estivessem no território até 31 de Dezembro de 2004, para regularizar anteriores infracções.