Reorganização administrativa

Autarcas prometem lutar nos tribunais contra redução de freguesias

Até aqui, a luta tem sido feita nas ruas mas os autarcas prometem contestar em tribunal
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Até aqui, a luta tem sido feita nas ruas mas os autarcas prometem contestar em tribunal Foto: Miguel Manso
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Não faz sentido juntar Caxias a Queijas, diz Isaltino Morais Foto: Pedro Cunha

Depois de conhecidas, quinta-feira, as propostas de agregação de 1165 freguesias em todo o país, vários autarcas anunciaram que vão levar a luta, que até aqui tem sido feita sobretudo nas ruas, para os tribunais. Vila do Conde, Leiria e Matosinhos preparam acções judiciais, outros municípios prometem fazer tudo o que estiver ao seu alcance.

O presidente da Câmara de Vila do Conde, Mário Almeida (PS), anunciou nesta sexta-feira que vai impugnar o processo com uma acção judical, por considerar que a decisão do Governo desrespeita os órgãos autárquicos.

Segundo a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), o concelho perde nove das 30 freguesias. Esta redução está a ser decidida a “régua e esquadro, de forma leviana e irresponsável”, disse o autarca. A ideia do Governo para reorganizar administrativamente o território “é o disparate do século”, sublinhou.

Em Leiria, a câmara liderada por Raúl Castro (PS) admite avançar com providências cautelares para travar o processo. “Sentimos que estamos perante um escândalo político”, disse o autarca na quinta-feira. A criação da “União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes” é a agregação mais contestada, uma vez que a nova freguesia passaria a somar mais de 27 mil habitantes.

“Não se brinca com a identidade das pessoas”, frisou Raúl Castro, reafirmando a convicção de que “esta lei é inconstitucional por haver discriminação negativa”. A avançar a proposta da UTRAT, Leiria perde 11 das 29 freguesias actuais.

Nesta sexta-feira, nove das dez juntas de freguesia que compõem o concelho de Matosinhos anunciaram também que vão entregar uma providência cautelar com o objectivo de travar a redução para quatro freguesias. “Para já iremos preparar uma providência cautelar para ser apresentada nos tribunais competentes. Serão pelo menos nove juntas a apresentar. Por razões de natureza político-partidária haverá uma que, sendo solidária como tem demonstrado muitas vezes, provavelmente não enveredará por esse caminho”, explicou à Lusa o presidente da junta de freguesia de Guifões, Carmim Alves do Cabo, referindo-se a Lavra, que é liderada por um executivo CDS-PP.

Em São Romão, concelho de Seia, fala-se de um “rude golpe” à identidade local e por isso já se pensa em formas de luta. A proposta de reorganização administrativa do território desenhada para o concelho prevê a redução das actuais 29 para 21 freguesias, agregando Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros numa única freguesia urbana.

O presidente da junta de freguesia de São Romão, Luciano Ribeiro (PS), também admite recorrer a providências cautelares e promete intervir junto dos vários grupos parlamentares da Assembleia da República.

Reorganização é "cega e surda"

Em Cascais, onde se propõe a redução de seis para quatro freguesias, também se promete lutar. Em comunicado enviado à imprensa, o presidente Carlos Carreiras (PSD) afirma que o município “contesta e repudia veementemente” a proposta da unidade técnica, e adianta que vai desencadear “todos os procedimentos legais e políticos para que a mesma não passe disso mesmo: de uma má proposta”.

O mesmo acontece no Seixal, onde o presidente da Câmara, Alfredo Monteiro (CDU), admite recorrer a todos os mecanismos legais para resistir. A reorganização é “cega e surda”, afirmou o autarca à Lusa, acrescentando que as freguesias do concelho vão ficar com mais população do que 250 concelhos do país. A decisão do Governo, considera, “é inqualificável”.

O presidente da câmara do Barreiro, Carlos Humberto (CDU), discorda igualmente das propostas da UTRAT e acredita que nenhum deputado do distrito vai aceitar o fim de quatro das oito freguesias. O autarca comunista não exclui a hipótese de vir a recorrer a mecanismos de defesa sobre o assunto, mas defendeu que é preciso articular posições com os presidentes das juntas e com outros autarcas.

O Barreiro faz parte da região de Lisboa e Vale do Tejo, onde apenas 12 dos 56 concelhos mantêm o número de freguesias. Oeiras está na lista dos que perdem: de dez, passará para cinco. Apesar de concordar com a fusão de algumas freguesias, Isaltino Morais diz que unir Caxias a Queijas “não faz qualquer sentido”. E acrescentou: “Já que é uma imposição e o Governo teima em fazer a agregação, então que faça, mas que faça bem.”

A par com a contestação à redução, há mesmo quem defenda a criação de mais freguesias. É o caso de Odivelas, onde as sete freguesias actuais poderão agregar-se em três, caso a proposta da UTRAT seja aprovada na Assembleia da República. “As sete freguesias do concelho não são excessivas, bem pelo contrário. No nosso entender as características do concelho e a actual população até exigiam a criação de mais uma”, disse o chefe de gabinete da presidente da autarquia, José Esteves.

Extinção das freguesias pode "incendiar" a sociedade

O Norte é a região que perde mais freguesias – vão desaparecer mais de um quarto das actuais 2018. Em Barcelos, o concelho com mais freguesias no país (89), o vice-presidente da câmara, Domingos Pereira (PS), considerou que “não é sério” fazer uma reforma administrativa “à pressa”, a menos de um ano das eleições autárquicas. A avançar a proposta da UTRAT, Barcelos deverá perder 28 freguesias, mantendo 61. A questão, acrescentou o autarca à Lusa, “pode incendiar” a sociedade portuguesa.

O processo é “uma afronta” aos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, diz, por sua vez, o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, para onde se propõe o corte de três freguesias (passa de 11 para 8). Vítor Proença (CDU) garantiu que a população do concelho vai “lutar” contra as medidas, que considera “arbitrárias e prepotentes”.

Apesar de serem em maior número as vozes contestatárias, há também quem concorde com as propostas da UTRAT. Lixa do Alvão, em Vila Pouca de Aguiar, é uma das freguesias mais novas do país, criada em 2003, e também integra a lista de extinções. António Guedes, o primeiro e último presidente da junta eleito em 2005, disse que, apesar de perder a freguesia, está de acordo com a reforma.

A proposta, apresentada pela autarquia e agora aprovada pela UTRAT, vai no sentido de agregar as freguesias de Afonsim, Gouvães da Serra, Lixa do Alvão e Santa Marta da Montanha, com sede a instalar no lugar de Carrazedo do Alvão. “O melhor que nos pode acontecer é ter só uma freguesia e, assim, podermos ter pessoas a tempo inteiro a trabalhar para a junta”, salientou o autarca.

Notícia actualizada às 14h20: acrescenta posição das freguesias do concelho de Matosinhos