A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CPF), Teodora Cardoso, avisou hoje que a alternativa à austeridade implica mais financiamento e, portanto, mais dívida. Contudo, defende que o Governo já não pode ir mais longe do lado da receita e que tem de apostar no corte da despesa.

“Qualquer alternativa à austeridade implica mais financiamento e isso implica mais dívida”, disse hoje Teodora Cardoso, numa audição conjunto do CPJ nas comissões parlamentares de Economia e Obras Públicas, de Segurança Social e do Trabalho e de Orçamento e Finanças, que está a decorrer na Assembleia da República.

“Para ter mais financiamento, temos de ter quem nos dê mais dinheiro”, lembrou a economista, salientando que, a este nível, as possibilidades “estão esgotadas”, quer do lado dos mercados, quer do lado dos credores oficiais. Além disso, defende, aumentar a dívida significaria agravar o problema económico. “Daí que a nossa posição seja a que de temos de prosseguir este caminho”, concluiu.

Na análise à proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2013, ontem divulgada, o Conselho das Finanças Públicas defendia já que Portugal não deve enveredar por políticas contra-cíclicas. Segundo o CPF, lançar neste momento estímulos à economia seria contraproducente, pois implicaria mais financiamento e, consequentemente, mais dívida, pondo em risco a credibilidade junto dos mercados.

Ainda assim, a presidente do Conselho defendeu hoje que o Governo tem de reorientar o esforço do ajustamento orçamental. “Já se viu que, do lado das receitas, atingimos o que era possível atingir”, afirmou Teodora Cardoso, lembrando a derrapagem na receita do IVA este ano.

“No lado da despesa, há muito caminho”, defendeu, remetendo para as propostas apresentadas pelo CFP na sua análise ao OE 2013. No documento, o conselho pede “reformas profundas e duradouras que, na experiência de outros países, requereram a adopção, por uma maioria política qualificada, de regras orçamentais apropriadas, de um enquadramento de médio prazo das despesas eficiente, com uma cobertura institucional alargada, em simultâneo com a adopção de métodos de gestão da despesa pública eficazes”.