Sem medidas temporárias, não recorrentes e factores especiais, a distribuição do esforço de ajustamento entre 2010 e 2013 está muito mais concentrada do lado da receita do que do da despesa. A conclusão é do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

O órgão independente de fiscalização do Estado diz que há um “enviesamento optimista” nas previsões do Governo para 2013. Mas alinha com o Governo ao defender que uma política contra-cíclica de estímulos à economia não seria a solução.

Na análise à proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2013, divulgada nesta quarta-feira, o CFP - que vai ser ouvido na quinta-feira no Parlamento - apresenta os seus cálculos. Extraindo o efeito de medidas temporárias, não recorrentes e factores especiais (como os cortes dos subsídios na função pública e nos pensionistas ou as receitas extraordinárias dos fundos de pensões ou de concessões), 61,9% do ajustamento estrutural total entre 2010 e 2013 basear-se-á em medidas do lado da receita.

De acordo com o Conselho, os “ajustamentos estruturais à despesa corrente não dão praticamente qualquer contributo para o ajustamento previsto no saldo global, dado que o acréscimo da despesa com juros absorve quase por completo a redução observada na despesa corrente primária”.

O CPF defende, por isso, que é preciso um corte estrutural na despesa, que tem de passar por “regras orçamentais apropriadas, de um enquadramento de médio prazo das despesas eficiente, com uma cobertura institucional alargada, em simultâneo com a adopção de métodos de gestão da despesa pública eficazes”.

A opção de arrepiar caminho, lançado medidas de estímulo, é para o CPF “contraproducente”, pois implicaria financiamento adicional e, consequentemente, o agravamento da dívida pública. “Perante a perda de confiança dos credores, a opção de adiar ou retardar a consolidação não existe”, conclui.