Crise da dívida soberana

Pacote de austeridade grego ultrapassa moções de inconstitucionalidade

A maioria parlamentar grega chumbou duas moções de reserva de inconstitucionalidade lançadas por dois partidos da oposição ao pacote de austeridade e reformas estruturais que será votado ainda esta quarta-feira.

O maior partido de oposição na Grécia, o Syriza, e o mais pequeno partido no Parlamento, o partido Independente, lançaram no início da sessão parlamentar de hoje duas moções de censura sobre as medidas de austeridade negociadas entre o Governo grego e a troika e que são hoje discutidas e votadas pelos deputados gregos.

A primeira moção fazia referência às próprias medidas de 13,5 mil milhões de euros, que os partidos da oposição diziam ser inconstitucionais.

A segunda moção de reserva de inconstitucionalidade fazia referência à validade do carácter de “urgência” da sessão parlamentar desta quarta-feira, que determina que a discussão e posterior votação das medidas para o Orçamento do Estado para o próximo ano não devem ultrapassar as 10 horas, uma ressalva que substitui a normal votação de três dias para o documento.

Ambas as moções foram esmagadas por 170 votos contra, tendo conseguido reunir apenas 44 deputados a favor. Apesar das divisões dentro da coligação tripartida que governa a Grécia em relação à aprovação de hoje do pacote de austeridade para 2013, a maioria uniu-se para rejeitar os apelos de inconstitucionalidade lançados pela oposição.

Não é a primeira vez que existem alegações de inconstitucionalidade sobre os cortes planeados para 2013. O Tribunal Constitucional grego afirmou no início de Novembro que o planeado aumento da reforma dos 65 para os 67 anos e os cortes nas pensões não seriam compatíveis com a constituição grega. Este parecer do tribunal, no entanto, não tem carácter vinculativo, e a votação de hoje nunca deixou de ter a luz verde.

Votação crucial

O debate sobre a proposta de lei para o Orçamento do Estado grego de 2013 começou nesta manhã e tem o voto crucial agendado para a noite desta quarta-feira. A reestruturação orçamental de 13,5 mil milhões de euros foi aprovada na terça-feira por um comité especial de assuntos económicos do Parlamento grego, depois de uma sessão de 11 horas.

Depois da votação de hoje, o documento final para o Orçamento de 2013 será apresentado e votado definitivamente no domingo, um dia antes da reunião do eurogrupo de dia 12 de Novembro, que vai reunir os ministros das Finanças da zona euro.

O processo foi acelerado pelo Governo grego na esperança de que os ministros das Finanças aprovem a libertação da atrasada tranche de 31,5 mil milhões de euros do empréstimo à Grécia, cuja entrega se encontra congelada desde Junho. Segundo as declarações do primeiro-ministro grego, Antonis Samaras, se a Grécia não receber esta tranche até a meados de Novembro, o Estado deixa de ser capaz de cumprir com as suas obrigações financeiras.

A votação é ainda crucial para as expectativas do Governo grego, que espera para hoje o “não” às medidas do partido mais pequeno da coligação tripartida, o Esquerda Democrática (Dimar), que se opõe às reforma laboral que consta do pacote de reestruturação.

Mas, apesar de não poder contar com os 16 deputados do Dimar e com alguns socialistas do segundo partido da coligação - o PASOK - o Governo grego liderado pelo partido conservador Nova Democracia espera conseguir segurar uma maioria parlamentar de pelo menos 151 votos para conseguir aprovar os pacotes propostos.

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