Ministro das Finanças ouvido no Parlamento

Cortes na despesa não serão “cegos” e não implicam revisão constitucional

Vítor Gaspar garantiu que os cortes estruturais na despesa de quatro mil milhões que o Governo está a preparar não têm por objectivo “atacar”, mas sim “defender o Estado Social”. E poderão ser feitos sem alterações à Constituição.

O ministro das Finanças respondeu assim às interpelações do deputado do CDS-PP, Adolfo Mesquita Nunes, durante a Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Económica e Financeira, esta terça-feira. O deputado centrista questionou o Governo sobre se os cortes na despesa que estão a ser preparados serão “cortes cegos na despesa social” ou, pelo contrário, o executivo está a convidar o Partido Socialista a chegar a acordo sobre reduções estruturais nos gastos públicos.

“Não se trata de atacar o Estado Social, trata-se pelo contrário de o defender”, garantiu Vítor Gaspar. “Obviamente que esses cortes [na despesa] não podem ser cegos”, frisou, por sua vez, o secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, salientando que Portugal precisa de “um Estado que verdadeiramente forneça aos cidadãos o que eles necessitam”

Também em resposta ao deputado Adolfo Mesquita Nunes, o ministro das Finanças afastou a necessidade de os cortes estruturais na despesa implicarem uma revisão da Constituição, visto que irão obrigar a uma revisão das funções do Estado e dos serviços públicos.

"A nossa hipótese de trabalho para os cortes de despesa que estamos dispostos a discutir com profundidade com todos os partidos e com os parceiros sociais parte do princípio que serão realizados no actual quadro constitucional”, garantiu Vítor Gaspar, salientando que é nessa base que será estruturado o diálogo e identificadas as reduções de gastos no valor de quatro mil milhões de euros.

Redução dos juros do empréstimo não resolve o problema da despesa

O deputado centrista aproveitou também a sua intervenção para contrariar os argumentos dos partidos da oposição, nomeadamente do PS, de que o Governo tem de ir mais longe na renegociação das taxas de juro dos empréstimos da troika.

Segundo Mesquita Nunes, os juros que Portugal paga pelo financiamento dos credores externos representa, neste momento, apenas 30% dos encargos do Estado com a dívida pública. “Os outros 70% são da responsabilidade dos Governos anteriores, que deixaram acumular dívida”, lembrou o deputado.

“É uma farsa dizer que, com a redução das taxas de juro, seria possível reduzir o problema da despesa”, concluiu Adolfo Mesquita Nunes, recordando que os custos que o Estado tem com os empréstimos da troika foram já renegociados pelo actual Governo no ano passado. E apresentou as suas contas: mesmo que as taxas de juro dos empréstimos fossem reduzidas para metade, o Estado apenas pouparia mil milhões de euros. Ou seja, um montante insuficiente para compensar os cortes estruturais de quatro mil milhões que o Governo tem de fazer na despesa.