A agência de notação (rating) financeira Standard and Poor´s (S&P) foi hoje condenada na Austrália a indemnizar 13 municípios locais que perderam milhões de dólares na crise de 2008 com a compra de produtos "tóxicos", que tinham boas qualificações.

Um tribunal federal australiano decidiu a favor de 13 municípios australianos de Nova Gales do Sul que perderam mais de 16,5 milhões de dólares australianos (12,9 milhões de euros) pela aquisição, em 2006, de fundos Rembrandt, um produto financeiro criado pelo banco de investimento holandês ABN Amro e que recebeu a qualificação máxima – de AAA – pela S&P.

A qualificação atribuída pela S&P foi “enganosa e falaciosa” e implicou “declarações negligentes” sobre estes produtos junto de potenciais investidores na Austrália, disse a juíza Jayne Jagot, no julgamento que teve lugar em Sidney. A S&P vai recorrer da decisão de hoje, segundo o diário financeiro Australian Financial Review.

A queixa teve também como alvo o ABN AMRO e a empresa Serviços Financeiros para os Governos Locais (LGFS, na sigla inglesa), que venderam os produtos e fizeram os municípios australianos perderem 93% do capital investido dois anos depois da sua aquisição. O tribunal decidiu que estas duas entidades também terão de pagar compensações pelos danos causados.

Esta foi a primeira decisão judicial contra a S&P. O diário britânico Financial Times considera que isto poderá abrir caminho para que se iniciem acções judiciais de teor semelhante na Europa.

Trata-se também da primeira acção judicial, em todo o mundo, contra uma agência financeira relativa a obrigações de dívida de proporção constante (constant proportion debt obligations, ou CPDO, na sigla em inglês), um tipo de derivados sintéticos, assinala a agência Bloomberg.

Ao nível mundial, poderão ser reclamados mais de 200 mil milhões de dólares (156 mil milhões de euros) pela venda de produtos financeiros semelhantes, segundo a agência noticiosa AAP.

A S&P e outras agências de notação financeira foram questionadas nos mercados financeiros e no Congresso de Washington depois de terem baixado a nota da dívida dos Estados Unidos de AAA para AA+ pela primeira vez desde 1917.

A 21 de Setembro, outro tribunal federal australiano ditou uma sentença a favor de um grupo de municípios, instituições de caridade e igrejas que processaram o Lehman Brothers por violação de contrato e conduta enganosa e negligente, tendo o banco sido condenado a pagar uma compensação pelos danos causados.