A associação ambientalista Quercus anunciou nesta quinta-feira que vai denunciar ao Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (CARIT) o incumprimento pelo Estado português do levantamento de edifícios públicos com amianto.

Pedro Carteiro, da Quercus, disse à Lusa que “foi apresentada uma data concreta [para divulgação da lista dos edifícios] que seria em Outubro e, mais uma vez, não se cumpriu”.

“Neste momento, estamos em condições de apresentar uma denúncia junto do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho”, avançou Pedro Carteiro.

Em Fevereiro terminou um prazo, desta vez referente à lei da Assembleia da República, de Fevereiro de 2011, que dava um ano para que o Governo elaborasse a lista dos edifícios públicos que contêm materiais com amianto, uma substância cancerígena. Na altura, algumas vozes vieram recordar a lei, como o Partido Ecologista Os Verdes ou a Quercus.

Em meados de Março, o secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, disse que o Governo ia aprovar uma resolução para clarificar competências e definir metodologia para identificar os edifícios públicos com amianto e em que casos representam risco, um trabalho que deveria estar concluído em Outubro e seria coordenado pelo Ministério liderado por Assunção Cristas.

Com o mês de Outubro no fim, a Quercus perguntou à Secretaria de Estado do Ambiente como estava a situação e não obteve resposta.

“Estão em causa não só aspectos ambientais, mas também de segurança dos utilizadores dos edifícios como os funcionários públicos e os clientes que usam os vários serviços disponíveis pela administração”, salientou Pedro Carteiro.

Quercus reclama fiscalização
Antes de ser proibida a sua utilização na construção, o amianto foi usado em paredes, tectos, alcatifas, condutas ou elevadores. Quando as estruturas estão degradadas e as suas partículas são libertadas, torna-se perigoso.

Reconhecidas as consequências nefastas do amianto para a saúde - pode provocar doenças do foro respiratório ou mesmo cancro do pulmão -, é aconselhada a medição das partículas no ambiente para avaliar a necessidade de uma remoção controlada.

A Quercus realçou ainda que, “se o Governo fizer o seu trabalho de fiscalização das empresas que interferem na gestão de resíduos na construção e demolição, cobrando multas para quem faz má gestão e recebendo as receitas das empresas licenciadas, facilmente obtém receita”.

A Lusa contactou a Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, que remeteu esclarecimentos sobre este assunto para o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que ainda não respondeu.