Hasta pública mais complexa envolve três prédios no Muro dos Bacalhoeiros e uma operação de reabilitação com a sociedade que detém o Hotel Carlton, na Praça da Ribeira

A Rui Rio ainda resta um ano à frente da Câmara do Porto e o presidente parecer querer aproveitar, até ao último momento, todas as oportunidades para arrecadar algum dinheiro para os cofres do município. Depois de várias tentativas (mais bem ou mais mal sucedidas) de alienações e concessões, o autarca tenta agora vender, em hasta pública, imóveis avaliados em 3,3 milhões de euros. A operação mais complexa envolve três prédios no Muro dos Bacalhoeiros.

Em 2010, o município alienou um conjunto de imóveis à Porto Carlton - Sociedade de Construção e Exploração Hoteleira, SA. O objectivo desta sociedade era utilizar estes edifícios para ampliação da unidade hoteleira na Praça da Ribeira, mas a aquisição dos edifícios, no Muro dos Bacalhoeiros, obrigava-os a reabilitar três prédios contíguos, para aí se instalarem moradores e negócios que ocupavam os edifícios que iriam adquirir. Ora, segundo a proposta de alienação que deverá ser aprovada na reunião de câmara da próxima terça-feira, essa reabilitação nunca chegou a ocorrer, e os três prédios que deveriam ter sido recuperados vão ser agora postos à venda.

Rui Rio propõe, assim, a alienação, em hasta pública, dos edifícios com os números 87/88, 89/90 e 91/92 do Muro dos Bacalhoeiros, à face do Douro, pelo valor de 1,805 milhões de euros. Esta transacção não liberta a Carlton do ónus de reabilitar os prédios que serão vendidos, mantendo-se, por isso, a obrigação da sociedade de investir ali, pelo menos, meio milhão de euros. Já a situação dos cinco inquilinos que a Carlton deveria ter realojado nestes prédios é ligeiramente alterada.

A proposta a que o PÚBLICO teve acesso explica que os cinco moradores e comerciantes continuarão a ter direito a ser realojados, mas já não para os edifícios que são agora postos à venda. O objectivo é transferi-los para prédios da autarquia na Rua da Reboleira, que também necessitam de reabilitação. E a quem caberá esse trabalho? A quem comprar os prédios do Muro dos Bacalhoeiros, já que o município estabelece que parte do preço a pagar pelos prédios será feito em espécie, através de um investimento "com o valor mínimo de 505 mil euros", para reabilitação dos prédios da Reboleira. Assim, dos 1,805 milhões de euros pedidos pelos prédios, só 1,3 milhões entrarão nos cofres municipais em forma de dinheiro. Para o comprador transita também o ónus de realojar dois dos cinco ocupantes do Muro dos Bacalhoeiros, ambos com espaços de comércio.

As alienações não se ficam por aqui. Rui Rio pretende também vender uma fracção comercial de um prédio na Rua das Carmelitas, adjacente à renovada Praça de Lisboa. O valor base de alienação do espaço, com 230 metros quadrados e composto por "rés-do-chão, entrepiso e piso 1", é de 400 mil euros.

O último lote que a câmara quer alienar, desta vez com o valor de 1,1 milhões de euros, é um terreno na Rua dos Currais, na envolvente do antigo Bairro S. João de Deus e inserido na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) S. João de Deus.

De acordo com as condições especiais de venda do imóvel, o terreno só poderá ser utilizado para a construção de habitações do tipo unifamiliar, e o projecto deve obedecer à "cércea dominante". No caso de haver novas frentes, estas "não podem ultrapassar os três pisos acima do solo".

Quem comprar o terreno fica ainda obrigado a executar a "reestruturação da rede viária" preconizada pela autarquia, devendo concluir essa obra no prazo de cinco anos a contar da data de escritura. Se não o fizer, a parcela reverte para a câmara, bem como 50% do valor da venda.