Apoio da troika para cortes na despesa já tinha sido anunciado, diz Governo

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Segundo o ministério, a Comissão Europeia também foi convidada a acompanhar os trabalhos desta missão técnica Daniel Rocha

“O Governo tomou a iniciativa de procurar apoio e conhecimento técnico nesta matéria, recorrendo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, organizações que têm um profundo conhecimento e experiência no aprofundamento do corte da despesa”, refere o ministério das Finanças na nota.

O pedido foi feito na sequência da necessidade de aprofundar os cortes de despesa em 4 mil milhões de euros, salientada pelo ministro Vitor Gaspar na conferência de imprensa realizada a 3 de Outubro, explica o comunicado. Segundo o ministério, a Comissão Europeia também foi convidada a acompanhar os trabalhos desta missão técnica.

O esclarecimento do ministério das Finanças lembra que Vítor Gaspar anunciou, na mesma conferência, que os cortes na despesa serão “identificados num contexto duma avaliação global do conjunto das funções do Estado e das Administrações Públicas” e que esse exercício “beneficiará do apoio de organizações internacionais”.

O apoio técnico pedido às organizações internacionais “é um exercício autónomo ao programa de assistência económica e financeira (PAEF) a que Portugal está sujeito”, garante o ministério na nota hoje divulgada.

Segundo a mesma fonte, os contornos do apoio foram “acordados no decorrer das reuniões anuais do FMI e Banco Mundial, que decorreram a 12 e 13 de Outubro em Tóquio”.

As reuniões entre o Governo e os técnicos do FMI para preparar a reforma do Estado começaram há uma semana, segundo adiantou hoje à Lusa um membro do Governo.

“Estão a ser realizadas reuniões com os ministérios para análise das principais áreas de despesa e para percepção do que pode ser feito em matéria de reformas”, explicou à Lusa a fonte governamental, que precisou que se trata de “uma missão técnica preparatória para a sexta revisão do programa de ajustamento, sobretudo para recolha de informação e realização de um primeiro diagnóstico sobre a composição da despesa pública”, que se iniciou há uma semana.

Na quarta-feira, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes anunciou no programa Política Mesmo, na TVI 24, que as reuniões aconteceram nos ministérios da Administração Interna e na Defesa.

De acordo com o antigo líder social-democrata e actual conselheiro de Estado, as alterações podem passar por mais concessões a privados, nomeadamente nos centros de saúde e nos transportes públicos, pelo aprofundamento da mobilidade especial na função pública e por um aumento dos co-pagamentos dos cidadãos na Saúde e na Educação.

No programa, Marques Mendes revelou também os timings destas alterações, afirmando que a ideia é aprovar o estudo em 2013 para depois ser implementado no ano seguinte. Assim, em Novembro o Executivo apresentaria à troika de credores internacionais os princípios essenciais das reformas no Estado e depois em Fevereiro enumeraria o conjunto de medidas concretas a tomar para concretizá-los.

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