Votação do Orçamento do Estado

Maioria aprova OE 2013 no Parlamento

Deputado do CDS Madeira votou contra
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Deputado do CDS Madeira votou contra Foto: Arquivo

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013 foi aprovada esta quarta-feira na generalidade com os votos a favor da maioria e os votos contra do PS, do PCP, do BE, dos Verdes e do deputado centrista Rui Barreto.

No final de um dia e uma manhã de debate na Assembleia da República, a proposta do OE do próximo ano foi hoje aprovada na generalidade pelos partidos da maioria. Os deputados do PSD e do CDS-PP votaram a favor, enquanto os deputados do PS, PCP, BE e os Verdes votaram contra a proposta. O deputado do CDS-PP, Rui Barreto, também apresentou o seu voto contra o OE. Não houve abstenções.

Rui Barreto, eleito pelo círculo de Madeira, cumpriu assim a indicação dada pelo líder do CDS Madeira, José Manuel Rodrigues, mas arrisca-se a ter consequências disciplinares, conforme reiterado esta manhã pelo líder do partido, Paulo Portas.

Foram registadas duas declarações de voto: uma do deputado social-democrata Guilherme Silva, eleito pela Madeira, em nome do PSD Madeira. A outra declaração de voto foi feita pelo deputado do CDS-PP, Ribeiro e Castro.

A proposta do OE segue agora para o debate na especialidade, ou seja, no âmbito das várias comissões parlamentares. Segue-se depois a votação na especialidade. O debate e votação final estão agendados para o dia 27 de Novembro.

Antes da votação, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto lançou uma interpelação à mesa, criticando a antecipação do encerramento do debate do OE para evitar a manifestação à porta da Assembleia da República, em protesto contra o Orçamento, que está prevista para as 15h.

Sérgio Sousa Pinto disse que a decisão de antecipar os trabalhos é “incendiária”.

“Corresponde a atirar mais gasolina para a fogueira”, afirmou, salientando que é uma “decisão degradante que envergonha esta casa”.

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, disse apenas que foi usado o mesmo método do ano passado.

Estava inicialmente previsto que o debate do OE tivesse uma sessão esta tarde, mas a presidente da Assembleia decidiu passar de imediato para a sessão de encerramento, sem interromper os trabalhos para a hora de almoço.

A decisão, que motivou protestos por parte das bancadas do PCP e do BE, foi justificada por Assunção Esteves com o facto de, no debate de ontem, várias bancadas terem antecipado os tempos de intervenção previstos para hoje.

O líder parlamentar comunista Bernardino Soares ainda insistiu em que houvesse uma sessão da parte da tarde e a presidente da Assembleia da República pôs à consideração esta proposta do PCP, que acabou por ser chumbada pela maioria PSD e CDS-PP.

Notícia actualizada às 15h19