Ministro admite anulação de licenciaturas atribuídas na Lusófona

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Dúvidas surgiram com a licenciatura de Miguel Relvas Foto: Enric Vives-Rubio

O Ministério da Educação e Ciência aplicou uma sanção de advertência formal à universidade e anunciou, quinta-feira, que aquela instituição de ensino ia “proceder à reanálise de todos os seus processos de creditação profissional” desde 2006. Pouco depois de ser conhecido o teor do seu despacho, o ministro Nuno Crato sublinhou que “é possível que em alguns casos se detectem” irregularidades e que, se tal acontecer, a universidade possa vir a anular graus académicos — sem prejuízo dos alunos que poderem “retomar o percurso académico”, como se lê no despacho do governante.

Ontem à noite, a Lusófona comprometeu-se a “acatar e cumprir” a ordem do ministro, afirmando, em comunicado, que já deu início ao processo. Segundo o despacho de Nuno Crato, a ULHT deverá comunicar os resultados da reanálise em 60 dias.

O actual ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foi um dos alunos que obtiveram créditos na sequência de reconhecimento e creditação de experiência profissional anterior à frequência da instituição.

A lei prevê que as instituições de ensino analisem e atribuam créditos aos seus alunos, em função do currículo académico e profissional que estes tenham construído ao longo da vida. Esses créditos podem dar origem a equivalências de disciplinas. E não há limites estabelecidos. No ano lectivo 2006/2007, Miguel Relvas fez a licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais em apenas um ano depois da universidade ter entendido que o seu currículo profissional valia 160 créditos dos 180 necessários para obter o diploma.

De acordo com o relatório da inspecção de Educação foram identificados pela ULHT mais 397 estudantes que obtiveram creditação de competências profissionais. Alguns deles (159), obtiveram simultaneamente créditos por percurso académico anterior.

"A prática universitária não pode ser substituída por experiências de vida"

Foi em Julho, pouco depois das notícias sobre a licenciatura de Relvas, que o ministério anunciou uma auditoria à universidade. Ontem foram divulgados os primeiros resultados: “O Ministro da Educação e Ciência e o Secretário de Estado do Ensino Superior assinaram ontem dois despachos dando sequência aos relatórios elaborados pela Inspecção Geral da Educação e Ciência como conclusão da auditoria determinada em Julho à ULHT”, lê-se num comunicado do Executivo.

Nele Crato promete alterações à lei “que rectifiquem a ausência de limitações à creditação de competências profissionais e procedam a um aumento de controlo sobre estas”.

O ministro faz questão de sublinhar, no seu despacho, que a “vida universitária” tem especificidades insubstituíveis: “O contacto com os mestres, a vida em sala de aula, o debate organizado, o confronto das opiniões com a experiência, com os factos e com os registos, a análise de textos, o contacto com a cultura escrita, o estudo de obras e de referências [...], enfim, toda a prática universitária não pode ser substituída por experiências de vida, por mais ricas e diversas que sejam.”

Foram detectados vários problemas nos processos de alunos com créditos atribuídos pela ULHT. Problemas que não são novos. E foi pelo facto de não ter cumprido as recomendações feitas já em 2009, pela inspecção, a respeito dos procedimentos de creditação profissional, que o ministério de Nuno Crato aplicou agora à universidade “uma sanção de advertência formal”. Segundo o ministério “a confiança que a sociedade deposita” nas instituições de ensino “implica, por parte delas, a assunção de uma grande responsabilidade perante os estudantes e diplomados”.

“Os estudantes e as suas famílias fazem um substancial investimento no seu futuro e têm direito a que, do lado das instituições de ensino superior, a esse investimento corresponda uma atitude de rigor, exigência e qualidade”, refere o comunicado.

Um outro despacho, desta feita do secretário de Estado do Ensino Superior, determina que no primeiro semestre de 2013 a ULHT seja acompanhada pela inspecção, “a fim de verificar a efectiva implementação dos procedimentos determinados, quer de validação dos processos de creditação objecto de auditoria interna, quer de aplicação das normas constantes do actual Regulamento para creditação de competências da ULHT”.

Está ainda por concluir um terceiro relatório da inspecção relativo a “outras questões identificadas no decorrer da auditoria”.

Notícia substituída sexta-feira, às 13h02.
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