Um total de 10 países, incluindo Portugal, França, Alemanha e Espanha pediram formalmente um modelo de cooperação europeia reforçada para a implementação de um imposto sobre as transacções financeiras, segundo anunciou esta terça-feira a Comissão Europeia (CE).

O grupo de países que querem implementada uma taxa sobre as transacções financeiras a nível europeu sofreu uma redução de 11 para 10 membros, com a saída da Estónia. O primeiro-ministro estónio comunicara em Outubro a intenção de fazer parte da iniciativa para a implementação da apelidada Taxa Tobin, de forma a “ser capaz de influenciar as decisões”, resguardando-se, todavia, de uma decisão final sobre o imposto no país. No entanto, a Estónia não surge na lista oficial publicada hoje pela Comissão Europeia.

São precisos pelo menos nove membros para que possa entrar em vigor um regime de cooperação reforçada. Este modelo permite, à falta de consenso dos 27 membros da União Europeia, que um grupo reduzido possa implementar um processo legal numa base de cooperação – neste caso um imposto sobre as transacções financeiras nos 10 países que formam o grupo.

Portugal, França, Alemanha, Espanha, Grécia, Itália, Bélgica, Áustria, Eslováquia e Eslovénia enviaram um pedido formal para fazerem parte do projecto de cooperação reforçada.

Não obstante, mais países podem formalizar a sua entrada, como afirma o responsável pelos assuntos fiscais da Comissão Europeia, Algirdas Šemeta. “Outras cartas [pedidos de cooperação reforçada] serão muito bem-vindas, e estou optimista de que elas virão”, escreveu, em comunicado.

A Comissão Europeia apresentará a proposta na próxima reunião do Econfin, em Novembro, que reúne os ministros das Finanças da União Europeia. Aí, o processo de cooperação reforçada terá que ser aprovado por maioria.

Uma taxa Tobin (assim chamada a partir do nome do economista norte-americano, James Tobin, que a propôs) tinha sido já sugerida em 2011 durante uma reunião do Ecofin. Depois de nove meses de negociações, contudo, a decisão foi abandonada por falta de consenso dos 27.

Será nos moldes definidos em 2011 que a taxa deverá ser aplicada no conjunto dos 10 países. O mínimo proposto para as taxas é de 0,1% sobre as transacções de obrigações e acções e de 0,01% para os derivados. Na antevisão dos impactos, a Comissão Europeia estimava que a medida, a ser implementada na totalidade dos 27 membros, resultaria em receitas anuais na ordem dos 57 mil milhões de euros.

“O sector financeiro representou um papel importante nas causas da crise económica (…) existe um forte consenso dentro da Europa e a nível internacional de que o sector financeiro deve contribuir de forma mais justa dados os custos da crise e o actual estado de sub-tributação do sector”, lê-se no preâmbulo do comunicado da Comissão Europeia de Setembro de 2011, quando o tema foi pela primeira vez debatido a nível europeu.

Taxa sobre transacções financeiras em Portugal

Na proposta para o Orçamento do Estado de 2013, o Governo português inscreveu um imposto sobre as transacções financeiras, com um valor mais alto na tributação de derivados do que é proposto pela CE.

Segundo a proposta de lei para 2013, deverá ser criada uma taxa que pode ir até 0,3% nas transacções de instrumentos derivados e de até 0,1% no caso das “operações de levada frequência”, ou seja, de obrigações e de acções.

Será “difícil” implementar o imposto sobre transacções financeiras no grupo da cooperação reforçada até 2014, como é intenção da Comissão Europeia, afirmou Algirdas Šemeta ao Jornal de Negócios, numa entrevista publicada hoje.

O responsável pelos assuntos fiscais da Comissão Europeia diz também que seria preferível que Portugal esperasse pelo modelo conjunto antes de implementar a medida no mercado interno nacional, tal como a França já fez.

Cabe aos Estados-membros a decisão de como serão usadas as receitas conseguidas através da Taxa Tobin por cada país, diz Algirdas Šemeta. A proposta da Comissão Europeia contempla que as receitas conseguidas através da taxa abatam na contribuição dos países para o Orçamento Europeu. Mas existe uma segunda proposta, sugerida pela chanceler alemã, Angela Merkel, que passa por usar as receitas para financiar os países em dificuldade.