O Governo pretende baixar o valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10%, para os 377 euros, segundo uma proposta enviada esta terça-feira aos parceiros sociais, o que reduziria a prestação a cerca de 150 mil pessoas. O Governo já admite, porém, alterar a proposta.

De acordo com o documento enviado pelo Ministério da Solidariedade, noticiado pela Lusa e a que o PÚBLICO teve acesso, “o limite mínimo do montante mensal do subsídio de desemprego é reduzido em 10%, passando para 90% do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS)”.
A proposta prevê também uma redução de 10% no valor do subsídio social de desemprego. Ao abrigo deste decreto-lei, o valor mínimo do subsídio de desemprego passará dos actuais 419 euros para os 377 euros. Para beneficiários com agregado familiar, o subsídio social de desemprego passa, assim, a ser de 377 euros (90% do IAS). Para beneficiários isolados, baixa para 301 euros (72% do IAS). Os parceiros sociais têm de responder até 30 de Outubro.

Cerca de 150 mil desempregados recebem actualmente o valor mínimo do subsídio de desemprego.

O Governo sublinha que se trata de uma “proposta preliminar” que poderá ser alterada. Num comunicado, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social frisa que o documento será discutido e negociado com os parceiros sociais, “sendo, no espírito da negociação e concertação social um documento sujeito a alterações”.

Na proposta enviada aos parceiros sociais, o Governo propõe ainda diminuir o valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) em 6% (para 178,15 euros) e o valor de referência do complemento solidário para idosos em 2,25% (para 4909 euros).

O ministério sob tutela de Pedro Mota Soares quer também que o montante do subsídio por morte passe a ser três vezes o valor do indexante dos apoios sociais, o que significa uma descida para 1258 euros. O valor do reembolso das despesas de funeral fica igualmente limitado, segundo esta proposta, a três vezes o valor do IAS.


Notícia actualizada às 21h46 Acrescenta mais detalhes da proposta e a informação de que o Governo admite alterar a proposta.