Associação Nacional de Municípios emite “parecer desfavorável” ao OE

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) decidiu esta terça-feira “emitir parecer desfavorável relativamente à proposta de lei do Orçamento do Estado” (OE) para 2013.

A proposta do Governo de OE é “desastrosa para os cidadãos e para as famílias, que já passam por dificuldades dramáticas no seu dia-a-dia”, afirma, em comunicado, aquele órgão da ANMP, que se reuniu durante a tarde de hoje, em Coimbra.

“Os municípios têm sido o verdadeiro ministério da solidariedade em Portugal” e “serão obrigados a esforços acrescidos”, para minorar os efeitos da “grave crise que se abate sobre os cidadãos e sobre as famílias”, salienta o Conselho Geral (CG) da ANMP.

Para o “cumprimento de tal tarefa”, os municípios não dispõem, no entanto, “das condições mínimas necessárias”, adverte o CG da ANMP, numa nota distribuída aos jornalistas após a reunião.

“Independentemente das negociações” com os órgãos de soberania, “relativas às matérias com incidência nas autarquias locais”, o mesmo órgão manifesta também o seu “veemente repúdio relativamente às restantes propostas inseridas” no OE para 2013.

Aquele órgão da ANMP vai solicitar à Assembleia da República, “através dos grupos parlamentares”, para que corrija a proposta de OE para 2013, acrescenta a mesma nota.

O CG mandatou o Conselho Directivo (CD) da ANMP para “as negociações a efectuar com os órgãos de soberania”, no sentido de introduzir alterações à proposta de OE do Governo.

O presidente do CD da ANMP, Fernando Ruas, não prestou declarações aos jornalistas no final da reunião, ao contrário do que habitualmente sucede.

Questionado pelos jornalistas, Mário de Almeida, presidente do Conselho-Geral da ANMP, referiu-se ao congresso extraordinário da Associação, realizado, em 29 de Setembro passado, em Santarém, que terminou num ambiente de crispação, com a votação das propostas e das conclusões a decorrer sob protesto por parte dos congressistas.

Mário de Almeida, que também é presidente da Câmara de Vila do Conde, assegurou que entre ele e Fernando Ruas “todas as questões” ficaram esclarecidas numa reunião entre ambos, sublinhando que mantêm uma boa relação.

Na reunião desta terça-feira, Mário de Almeida “quis clarificar se havia algum membro do CG que entendesse” que ele não “tinha estado bem no congresso, isto é, se não tinha sido devidamente correto e completamente isento”, se havia alguém com ou sem “confiança” na sua “postura como presidente do congresso” e do CG.

“Foi agradável verificar”, concluiu Mário de Almeida, que “todos reconheceram que o congresso” de Santarém foi “dirigido bem, dentro daquilo que era possível”, e que “não estava em questão” a sua isenção.