Novo sistema

Licenciamentos ambientais podem agora ser pedidos via Internet

Sistema está pronto para licenças para os recursos hídricos, como captações de água
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Sistema está pronto para licenças para os recursos hídricos, como captações de água Nuno Ferreira Santos

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) lançou um novo sistema online de licenciamentos que promete reduzir as queixas recorrentes de morosidade nos processos. A partir de agora, quem quiser solicitar uma licença relacionada com recursos hídricos ou com o transporte de resíduos não perigosos poderá fazer tudo via Internet.

O pedido vai directamente para os técnicos que o irão avaliar e a licença, uma vez emitida, será recebida pela mesma via. O utilizador poderá, ainda, gerir todas as suas licenças ambientais, tal como qualquer contribuinte faz com os seus dados e compromissos fiscais, através do Portal das Finanças.

O sistema Siliamb (https://siliamb.apambiente.pt) pretende afunilar a via sacra das autorizações ambientais, antes dispersa por inúmeras entidades. “Permite de forma objectiva simplificar fluxogramas”, afirma o presidente da APA, Nuno Lacasta.

O sistema está preparado para receber cerca de 70% de todos os pedidos relacionados com os recursos hídricos – de furos de captação de água a descargas de efluentes industriais. Irá concentrar uma actividade que era feita pelas administrações de regiões hidrográficas, que foram extintas e integradas na APA com a reformulação dos órgãos da administração central promovida pelo Governo.

Também o transporte de determinados tipos de resíduos está desde já abrangido pelo Siliamb. A ideia, segundo Nuno Lacasta, é ir alargando o sistema a outros tipos de licenciamento. Isto será feito “por fatias”, mediante a avaliação de como o sistema está a funcionar e com o contributo dos utilizadores.

A fiscalização ambiental é outra componente que desde já integra o Siliamb. Agentes do Serviço de Protecção da Natureza da GNR ou inspectores do Governo poderão carregar em tempo real para o sistema os dados de visitas a unidades licenciadas.

Notícia corrigida às 18h15 de 24/10: Por lapso, referia-se a licenças para transportes de "resíduos perigosos", quando na verdade são "resíduos não perigosos".