"É preciso refazer as contas" do programa de ajuda financeira

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Nuno Melo: "O Presidente da República pode ter todos os papéis menos o de governar" ENRIC VIVES-RUBIO

Para Nuno Melo, os erros assumidos pelo FMI nas previsões sobre o impacto da austeridade devem levar a uma reavaliação do programa de ajustamento. Mas defende que a iniciativa deve ser da troika para todos os países intervencionados

Para o vice-presidente do CDS, os três dias que o líder do partido demorou a reagir ao Orçamento foram apenas "o tempo do CDS". Agora que considera afastado o cenário de crise política, Nuno Melo defende que é altura de as instâncias internacionais assumirem as suas responsabilidades.

Três dias depois de conhecida a proposta de OE, o líder do CDS veio pela primeira vez sinalizar o voto a favor. De que é que esteve à espera?

Eu diria que faz uma ponderação cuidada e devida de um documento importante. O dr. Paulo Portas agiu como homem de Estado, porque seria impensável uma crise política neste momento, com Portugal intervencionado e em vésperas de receber uma ajuda financeira, que colocaria dificuldades suplementares. É o tempo do CDS, não será porventura o tempo dos media.

Era preciso também sinalizar que o CDS não está de corpo e alma neste Orçamento, é isso?

Não. Este Orçamento é um processo dialéctico que ainda não está encerrado. O CDS fez tudo o que competia no Governo e continuará a fazê-lo no âmbito parlamentar. Em todas as coligações, as negociações orçamentais são complicadas. Em todas as coligações existem diferenças e as questões orçamentais evidenciam isso muito mais.

Como é que há este descontentamento no CDS depois de aprovada a proposta de OE em Conselho de Ministros, onde está sentado o líder do CDS?

As reuniões do Conselho de Ministros não são públicas. O Orçamento é um processo dialéctico que não está fechado. Até à aprovação final, essa reavaliação é permanente. É verificar do lado da despesa outras medidas que mostram que o documento não está fechado. Agora, o presidente do partido não tem de estar sempre falar sobre matéria orçamental, o que não quer dizer que dentro da coligação não existam entendimentos diferentes que, de resto, foram públicos em certos momentos, como a TSU ou o IMI. E há uma gestão de tempo evidente, num momento muito difícil para Portugal.

Está ultrapassada a crise dentro da coligação?

Numa coligação há um esforço que é muito mais do que dialéctico na concertação de posições que, no final, responsabilizam todo o Governo. O CDS relevou que a inexistência de Orçamento significaria o incumprimento das próprias regras do memorando. O que significaria uma crise política para Portugal. A circunstância de se verificarem ideias diferentes no âmbito de uma coligação não é obrigatoriamente uma crise, os partidos são feitos de diversidade.

Quando uma das partes da coligação necessita de sinalizar que não está de acordo, é porque falta alguma coisa a esta coligação. O que é que falta?

O que refere teve sempre que ver com matéria orçamental. O que falta é ser tudo discutido e ponderado e conseguir soluções que ajudem Portugal a sair da crise. Hoje muitas pessoas manifestam-se contra as soluções do Orçamento. Muito do esforço acaba por resultar do Governo anterior, que gastou o que não tinha, levou o país à bancarrota e foi forçado a pedir a ajuda externa e negociou o memorando de entendimento. Mais recentemente uma decisão do Tribunal Constitucional obrigou a encontrar alternativas. Pessoalmente considero a decisão discutível do ponto de vista jurídico e considero também que fez avaliações políticas.

Mas o CDS é responsável pela estabilidade política...

A estabilidade política não depende só dos partidos da coligação, depende dos partidos do arco da governabilidade, do PS, da generalidade das instituições democráticas, da Presidência da República ao Tribunal Constitucional, e da capacidade dos portugueses de darem o seu esforço, que até agora tem sido notável. O que não invalida uma reavaliação do ponto de vista dos credores, tendo em conta o reconhecimento de erros por parte do FMI.

Defende que se deve reavaliar os programas de ajuda financeira a Portugal?

Portugal tem cumprido religiosamente aquilo a que se obrigou. A Europa reconhece que Portugal recuperou. Portugal quer recuperar a credibilidade e rapidamente deixar de ser um país intervencionado. Agora, pelo lado dos contraentes credores, não é uma circunstância menor que o FMI preveja que cada euro na austeridade terá um impacto no PIB, nos países intervencionados, de 50 cêntimos ou, nas novas previsões, entre 0,90 a 1,70 euros. O que significa que se, no cenário macroeconómico, as previsões do FMI estiverem correctas, isto tem impacto na execução orçamental dos países intervencionados. E, por isso, fiz um requerimento à Comissão Europeia e ao BCE [a pedir explicações sobre as consequências do erro das previsões do FMI]. Lembro até que o FMI veio também rever os cálculos sobre a contracção da economia portuguesa em 2013, com uma queda do PIB que agora já reconhecem que pode ir até ao máximo de 5,3% em 2013, quando as previsões são cerca de 1%. Se eu peço dinheiro a um banco a 30 anos, cumpro sempre e a dado passo o banco reconhece que se enganou nas prestações que tenho que pagar, o que vou reclamar não é uma renegociação da dívida, mas que refaçam as contas. E que me obriguem apenas a pagar aquilo que é razoável.

Mas dizem que os números estão já revistos à luz do novo modelo...

A verdade é que o FMI na base desse erro refez os cálculos, reprojectou as consequências desses pressupostos e foi capaz de antever um cenário muito mais gravoso para 2013. O que me parece é que, do ponto de vista dos credores (troika, FMI, Comissão Europeia, Banco Central Europeu), têm necessariamente interesse na solvabilidade [capacidade de solvência] dos Estados. Daí a vantagem de readequar os planos dos países.

O Governo não devia pedir a reavaliação de ajuda financeira?

Acho que não apenas o Governo português, mas todos os países intervencionados devem louvar o reconhecimento do erro e pedir que sejam retiradas daí as consequências que permitam aligeirar o esforço que lhes é pedido. Até porque esse esforço, a ser verdadeiro este cenário macroeconómico proposto pelo FMI, traduzirá o contrário da expectativa inicial. É muito difícil apenas no plano político pedir renegociações da dívida. O que eu pediria é que se refizessem as contas e se chegasse à conclusão exacta do esforço que deve ser pedido e que se traduza, enquanto receita [de austeridade], no que é expectável ou não.

O Presidente da República pode ter aqui um papel?

O Presidente da República pode ter todos os papéis menos o de governar. Deve sinalizar a sua opinião. Não se pode obviamente substituir ao Governo, e não tenho dúvidas que está tão preocupado com as actuais circunstâncias em que o país vive, como quem governa e como quem é governado.

Esta hipótese de reavaliar as contas e a receita está a ser tratada no PPE?

Eu falo no âmbito do PPE e do Parlamento Europeu e vou recolhendo a opinião de muitos representantes de muitos países, que partilham as mesmas dúvidas que eu hoje tenho. Há uma noção de que esta resposta tem de ser global e as consequências do fracasso em países intervencionados não afectarão esses países, mas necessariamente um projecto comum. Quem antes apontava unicamente um caminho e, às vezes, era inflexível, hoje está disposto a reavaliar esse caminho, que também passa pela experimentação das medidas que estão a ser aplicadas em alguns países. Esta reavaliação do FMI é uma questão que está na ordem do dia do discurso europeu. O que não significa, e daí a razão de ser do documento que eu apresentei à Comissão Europeia e ao BCE, que esta acabe por ser a conclusão destas duas outras entidades.

Quer dizer que Portugal não deve fazê-lo sozinho?

Acho que falamos de entidades que têm um papel fundamental à escala mundial, o FMI, o BCE e a Comissão Europeia. O erro está reconhecido, é preciso tirar daí a consequência. As projecções do cenário macroeconómico são já para 2013 e, portanto, serão a curtíssimo prazo verificáveis. Se as medidas de austeridade como estão concebidas não vierem a ter o resultado que todos os credores foram capazes de prever, alguma coisa terá de ser alterada. Caso contrário, significava que não se aprendia nada nem com as alterações das circunstâncias, nem com o reconhecimento dos erros.

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