Uruguai despenaliza o aborto até às 12 semanas

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Senado aprovou despenalização do aborto por 17 votos a favor e 14 contra Andres Stapff/Reuters

A aprovação do projecto de lei foi viabilizada por 16 senadores da Frente Ampla (esquerda, no poder), do Presidente José Mujica, e por um deputado da oposição. O Uruguai torna-se assim no segundo país da América Latina a despenalizar a interrupção voluntária da gravidez, depois de Cuba, embora a prática de aborto seja também legal na Cidade do México e em Porto Rico.

O projecto de lei foi votado por 31 senadores, menos de um mês depois de, a 25 de Setembro, a legislação ter sido também aprovada na Câmara de Deputados por 50 votos a favor e 49 contra. José Mujica, antigo guerrilheiro tupamaro que foi eleito chefe de Estado em 2010, já anunciou que não se irá opor à promulgação da lei após intensos debates sobre um tema que tem dividido a sociedade uruguaia.

Como condição para a prática de aborto, a nova legislação estabelece que uma mulher grávida deve ser consultada por uma equipa de três especialistas que a deverão informar sobre os riscos médicos e as alternativas relacionadas com programas de apoio à maternidade ou a entrega da criança para adopção. Depois disso, deverão passar pelo menos cinco dias até à tomada de uma decisão final, adiantou a AFP.

Inspirado na legislação que já existe em vários países europeus, incluindo Portugal, o novo projecto de lei prevê também a prática de aborto nos casos em que há graves riscos para a saúde da mãe ou de malformações graves no feto. Em caso de violação, por exemplo, a interrupção da gravidez poderá ser feita até às 14 semanas.

Esta não foi a primeira tentativa de fazer aprovar no Uruguai legislação a despenalizar o aborto. No final de 2011 o Senado aprovou um projecto de lei semelhante mas que não chegou a ser apresentado ao Parlamento, alegadamente por não estarem reunidas condições para se alcançar uma maioria. E em 2008 o Parlamento chegou mesmo a aprovar uma nova lei sobre o aborto que acabou por ser vetada pelo então Presidente Tabaré Vázquez por “princípios éticos”.

Até agora, a prática de aborto no Uruguai podia ser condenada com uma pena de até nove meses de prisão para a mulher grávida e 24 meses para quem efectuasse a interrupção voluntária da gravidez. Estima-se que, neste país de 3,3 milhões de habitantes, sejam realizados cerca de 30.000 abortos por ano.