Estudo

Portugal reduziu o fosso antes da crise sem deixar de ser dos países mais desiguais da UE

Foto: Manuel Roberto
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Foto: Manuel Roberto

Estudo sobre desigualdades sociais será debatido no Conselho Económico e Social. Mas qual a importância de um trabalho que analisa o que se passou no país até 2009? Perceber que parte do que explica a diminuição das desigualdades até esse ano está a ser posta em causa, responde o autor.

É um facto que os 5% mais ricos do país têm um rendimento disponível em média 14 vezes superior ao dos 5% mais pobres da população portuguesa. E que são dados deste tipo que fazem de Portugal um dos países mais desiguais da Europa. Mas também é verdade que a desigualdade familiar diminuiu no país, ainda que ligeiramente. Pelo menos até 2009. "O que contradiz de forma clara uma visão muitas vezes difundida", conclui Carlos Farinha Rodrigues num estudo que amanhã será apresentado no Conselho Económico e Social. A explicação é esta: houve uma melhoria do rendimento das famílias mais pobres, não tanto porque estejam a ganhar melhor, mas essencialmente por causa dos apoios que recebem do Estado.

O economista do Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa, tem, contudo, uma certeza: 2009 é um ano que representa o "fim de um ciclo". Nos últimos dois anos, todas as políticas têm sido no sentido de agravar as desigualdades, defende.

Vamos por partes: analisando os sucessivos inquéritos às famílias, conduzidos pelo Instituto Nacional de Estatística, constata-se que a proporção do rendimento disponível pelas famílias portuguesas detido pelos 5% da população mais pobre duplicou entre 1993 e 2009, explica o economista que coordena o estudo promovido e publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, intitulado Desigualdade económica em Portugal. E isso tem a ver, sobretudo, com as chamadas transferências sociais: abonos, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, entre outras.

Mas se a distribuição dos rendimentos que as pessoas têm para gerir no seu dia-a-dia, independentemente de se analisar a fonte desses rendimentos, se tornou menos desigual, quando se olha apenas para o que se passou com os salários, o cenário é diferente. E esta é uma segunda grande conclusão do estudo de que são também co-autores Rita Figueiras e Vítor Junqueira: "A partir da análise da distribuição do ganho mensal [entre 1985 e 2009], é evidente a estagnação dos salários" dos diferentes grupos de trabalhadores, com a excepção dos que pertencem aos 10% mais bem remunerados, lê-se.

Com base na análise dos dados dos quadros de pessoal do Ministério do Emprego, o estudo nota que entre 1985 e 1994 houve um agravamento das desigualdades relacionadas com as remunerações. Na segunda metade dos anos 90, registou-se "um período de atenuação das assimetrias". E, por fim, "já neste século, as desigualdades salariais voltam a agravar-se até 2005, para se atenuar ligeiramente após esse ano".

Como se explica esta diferente evolução quando se olha para rendimentos das famílias, em geral, e salários, em particular?

"Se olharmos para a desigualdade familiar, isto é, para o conjunto dos recursos das famílias, tivemos uma ligeira redução na desigualdade entre 1993 e 2009. Isto porque houve uma melhoria muito significativa dos rendimentos mais baixos. Aconteceu, sobretudo, graças às transferências sociais e, ainda que em menor grau, porque se adoptaram políticas que assentavam num crescimento do salário mínimo maior do que o crescimento do salário médio. Quando vamos analisar o que acontece na desigualdade salarial, acontece tudo ao contrário. Ou seja, quem tem um crescimento superior à média são as pessoas com maiores salários, que vêem os seus salários crescer mais", diz Farinha Rodrigues em declarações ao PÚBLICO. "Portanto, se na desigualdade familiar a descida está associada ao 1.º decil [10% mais pobres], na desigualdade salarial o aumento está associado aos mais ricos."

Alguns números: "Os trabalhadores de mais baixos salários [os 10% mais pobres] auferiam, em 2009, em média, 458 euros"; "os trabalhadores de mais altos salários [10% mais bem remunerados] apresentavam um ganho salarial de 3085 euros, quase sete vezes superior ao dos primeiros e 4,2 vezes superior ao salário mediano".

A razão pela qual os trabalhadores mais bem pagos passaram a sê-lo ainda mais prende-se, sobretudo, com "o nível de qualificações e de instrução", que aumentou no país. Os quadros superiores passaram a ser mais premiados - e, com a "liberalização da economia", cresceu "a liberdade das empresas para premiar". Isto, num contexto de "internacionalização da economia", sustenta o economista.

Será inevitável este hiato? Farinha Rodrigues garante que não. "Basta comparar a nossa posição com a de outros países na Europa para ver que não é inevitável. Há países com muito menos desigualdade do que nós. Os nossos níveis de rendimento médio são bastante baixos quando comparados com o resto da Europa. Mas, sobretudo, o rendimento que nós temos está mal distribuído. E está mal distribuído porque o nosso modelo económico é um modelo ainda muito assente no "gerar desigualdades". Há várias hipóteses, que explicamos no livro, para resolver isto: se pensarmos no médio prazo, claramente o factor determinante para reduzirmos a desigualdade é aumentarmos as qualificações e o nível de instrução da população." O nível de instrução é o factor que mais explica as desigualdades do país.

Aumentar a eficácia redistributiva da política fiscal é outra recomendação deixada no livro. "Temos uma parcela significativa da nossa actividade económica que está fora do sistema fiscal, a economia informal, sobre a qual o Estado não exerce nenhuma função redistributiva. Sabemos de uma série de profissões onde muito dificilmente grande parte dos seus rendimentos é declarada, e basta pensar num canalizador, e outras; mas também sabemos como se faz a fuga ao fisco entre os mais ricos, por via de offshores e outros instrumentos."

E, já que se fala de impostos, o que diz Farinha Rodrigues da anunciada redução dos escalões do IRS? "É um dado conhecido da economia pública de há muitos anos que, se reduzo os escalões do sistema fiscal, estou a diminuir a sua progressividade, ou seja, estou a torná-lo menos eficaz no combate às desigualdades. Ou seja, haverá uma diminuição da eficácia redistributiva do sistema fiscal."

O estudo analisa dados disponíveis até 2009 (os mais recentes). Mas antevê que, a partir de 2010, "tendo em conta a evolução económica e social e as políticas decorrentes do acordo de assistência financeira internacional, é possível que esta realidade tenha conhecido alterações ainda não medidas".

Farinha Rodrigues faz mesmo uma pergunta provocatória: "Qual é a utilidade de um estudo que acaba em 2009 quando nós estamos em 2012? Quando olhamos para os factores explicativos da redução da desigualdade, encontramos o papel das políticas sociais. Mas veja-se o que aconteceu nos últimos dois anos: basicamente, houve um refluxo das políticas sociais, uma redução não só da sua abrangência mas também dos montantes. Ora, o que acontece é que um dos factos que permitiram que, até 2009, se registasse uma redução ligeira das desigualdades foi as políticas sociais. Se diminuímos a sua eficácia, estamos a dizer: vamos voltar atrás. Quem ler com atenção este livro, tem uma matriz do que caracteriza a desigualdade em Portugal, que lhe permite compreender o que se está a passar neste momento e antecipar" o que aí vem.

Uma coisa, diz, é certa: "Todos os indícios que temos é de que as políticas ensaiadas para combater a crise implicam uma inversão da tendência de redução das desigualdades e da pobreza."

Farinha Rodrigues lembra, de resto, que, apesar da melhoria de vários indicadores, Portugal continua a apresentar valores inferiores aos da média da União Europeia (UE). Números, uma vez mais: o rendimento por adulto equivalente (o conceito de rendimento por adulto equivalente traduz as diferenças de dimensão e composição das famílias) subiu, em média, em termos reais, 35% - para 10.540 euros/ano. Mas se isto representa 4,4 vezes mais do que o rendimento de um romeno, também é um facto que vale 3,5 vezes menos do que um luxemburguês.

O país assistiu a uma redução da taxa de pobreza aproximando-se dos valores médios da Europa - mas está ainda aquém, com 17,9% de taxa de pobreza contra 16,4 na UE.

Mais: houve uma diminuição das desigualdades familiares que, se for medida pelo chamado índice de Gini (que sintetiza num único valor a assimetria da distribuição dos rendimentos, assumindo valores entre 0, quando todos os indivíduos têm igual rendimento, e 100, quando todo o rendimento se concentra num único indivíduo), passou de 37, em 1994, para 33,7, em 2009. Mas também esta melhoria não foi suficiente para impedir que Portugal continue a fazer parte do grupo dos países mais desiguais (a média da UE é 30,5).

Hoje é Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.