Um tribunal federal de Washington anulou a condenação aplicada a um antigo motorista de Bin Laden, Salim Ahmed Hamdan, julgado por apoio material a actos terroristas. A decisão poderá ter consequências nos processos de outros detidos em Guantánamo.

Salim Ahmed Hamdan foi julgado por uma comissão militar por apoio ao terrorismo e já foi libertado, depois de ter estado sete anos detido na base naval norte-americana em Guantánamo, em Cuba. O tribunal federal norte-americano onde agora foi avaliado o recurso apresentado pela defesa concluiu que a actuação de Hamdan não era considerada um crime de guerra na altura a que se referem as acusações, entre 1996 e 2001.

O tribunal decidiu assim anular a condenação, o que poderá ter consequências quanto aos casos de outros suspeitos, sobretudo os que se encontram detidos em Guantánamo também por “apoio material ao terrorismo”.

Hamdan já regressou ao seu país, o Iémen, onde estará a trabalhar como motorista de táxi, adiantou a Associated Press. Tinha sido condenado a cinco anos de meio de prisão, mas agora os três juízes do tribunal de recurso de Washington concluíram que essa condenação não pode ser aplicada por se basear numa lei que estabeleceu o apoio material ao terrorismo como um crime de guerra que não existia na altura a que se referem as acusações.

Os juízes consideraram que a acusação deveria basear-se na lei internacional que estabelece algumas forma de terrorismo como crimes de guerra, como ter a intenção de atingir civis, adiantou a AFP. “O problema principal é saber se o ‘apoio material ao terrorismo’ é um crime de guerra à luz do direito internacional, e a resposta é não”, defendeu o juiz Brett Kavanaugh. E adiantou: “A legislação internacional deixa a cada país a possibilidade de inscrever na sua legislação o apoio material ao terrorismo, se o pretender. Mas não há legislação internacional que condene o apoio material ao terrorismo”, adiantou.

Detido no final de 2001, no Afeganistão, Hamdam chegou a Guantánamo em Maio de 2002, e foi o primeiro a ser condenado por “apoio material ao terrorismo” por um tribunal militar de excepção, já em 2008. Apesar de o Governo norte-americano ter pedido que fosse condenado a 30 anos de prisão a sentença acabou por ser cinco anos e meio, depois de o tribunal militar ter considerado que não teria estado directamente implicado nas actividades de Bin Laden.

Segundo a acusação, Hamdan foi motorista de Bin Laden entre 1996 e Novembro de 2001 e terá acompanhado o líder da Al-Qaeda a diversos campos de treino da organização terrorista.

Durante o julgamento, a acusação defendeu que Hamdan era próximo da liderança da Al-Qaeda, enquanto os seus advogados defenderam que era um simples motorista e mecânico que ganharia cerca de 200 dólares por mês.