A indemnização compensatória paga pelo Estado à RTP, uma das empresas públicas reclassificadas no perímetro das administrações públicas, vai baixar para 52 milhões de euros em 2013, menos 38 milhões do que o montante estimado para este ano.

A previsão consta do relatório que acompanha o Orçamento do Estado (OE) para 2013 apresentado esta segunda-feira no Parlamento, no qual o Executivo aponta para uma redução de 42,22% na indemnização a pagar ao grupo público de rádio e televisão, face a 2012.

A medida – transversal às outras empresas obrigadas ao cumprimento de serviço público – está ligada à “reestruturação” da empresa agora liderada por Alberto da Ponte, numa altura em que o estudo do “processo de privatização”, garante o Executivo, está na fase final.

Este ano, a indemnização compensatória paga à RTP, que se destina a cobrir os custos do cumprimento das obrigações de serviço público, é de 90 milhões de euros.

Para 2013, o valor total das indemnizações será de 304,7 milhões de euros, contra 353,3 milhões de euros em 2012.

Boa parte da poupança é feita à custa das reduções nas empresas reclassificadas no perímetro das administrações públicas, como sejam a RTP ou a Metro do Porto. Em vez de 221,1 milhões de euros, serão pagos 188 milhões, ou seja, menos 14,97%. Neste grupo, a REFER tem um aumento de cinco milhões para 53,8 milhões de euros. Esta subida (de (10,47%) a compromissos a cargo da CP nas “estações suburbanas de Lisboa e do Porto”, explica o Governo no relatório do OE.

Nas empresas públicas não reclassificadas, onde se incluem, por exemplo, a CP, a Carris, a Lusa, a SATA ou a TAP, há uma diminuição de 11,65% (de 132,2 milhões de euros para 116,8 milhões).