O Governo entrega nesta segunda-feira na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2013 e os portugueses vão ficar, assim, a saber que medidas de austeridade podem esperar para o próximo ano. Depois do recuo de Passos Coelho na subida da taxa social única, esperam-se duros cortes no rendimento dos contribuintes.

A subida da taxa média efectiva de IRS, de 9,8% para 13% é uma das medidas inscritas neste documento. O número de escalões será reduzido de oito para cinco e, contas feitas, o imposto a pagar sobe em média 30% a partir de Janeiro. Além disso, no final de cada mês os portugueses terão de desembolsar uma sobretaxa adicional. O ministro das Finanças tinha anunciado que o valor desta taxa se iria situar nos 4% mas a percentagem poderá ter descido para 3,5%.

A proposta preliminar do OE, que circulou dias antes da entrega oficial, aponta para aumentos no IRS que penalizam mais a classe média do que os mais ricos. Quem trabalha a recibos verdes deverá ser fortemente tributado: espera-se um aumento de 70 para 80% do rendimento considerado para o cálculo da tributação.

Na função pública as notícias não são animadoras. O chumbo do Tribunal Constitucional ao corte nos subsídios obrigou o Governo a repor o subsídio de Natal (vai pagá-lo em duodécimos, dividido por todos os meses), mas em contrapartida agravou o IRS.

Na prática os funcionários do Estado perdem o equivalente a um salário mensal. Além disso, a remuneração das horas extraordinárias e do trabalho em dias de feriado vai diminuir e está prevista a redução para metade do número de trabalhadores com contratos a prazo.

O documento preliminar do OE prevê, para os pensionistas, a reposição de um dos subsídios retirados em 2012 e 10% do outro. Mas agrava o IRS e corta as pensões entre 3,5% e 10% para rendimentos superiores a 1350 euros. Também os desempregados não escapam: ao contrário do que sucedia até agora, podem ter de passar a contribuir para a segurança social (6%).

No dia em que o orçamento chega à Assembleia, está marcada uma concentração para as 18h, organizada pelos movimentos 15 de Outubro e Sem Emprego. De acordo com a Lusa, mais de 3500 pessoas já garantiram no Facebook, que vão participar na manifestação, cujo mote é “Cerco a S.Bento! Este não é o nosso Orçamento”.

Os organizadores contestam as medidas do Governo para tirar o país da crise e pedem a demissão do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho.“Chega de dinheiro para o BPN (Banco Português de Negócios). Chega de dinheiro para as Parcerias Público Privadas. Chega de escândalos para os submarinos e o dinheiro tem de ser canalizado para o povo”, resumiu Alexandra Martins, do movimento 15 de Outubro, em declarações à Lusa.

Pelo Movimento Sem Emprego, Ana Rajado garantiu que o Governo está a ficar “cada vez mais fragilizado” e que a contestação quer “agudizar” essa situação para que o “Governo caia, porque a situação não ficará pior”.