Universidade em Carcavelos de fora da protecção ao Forte de São Julião

Campus de Economia da "Nova" levará 20 meses a edificar, não tem data para arranque, mas a suspensão dos instrumentos de ordenamento do território só é válida por dois anos

A inexistência de uma zona especial de protecção ao Forte de São Julião da Barra, no concelho de Oeiras, e o relevante interesse nacional determinado pelo Governo foram decisivos para o projecto de edificação de um pólo de ensino da Universidade Nova em Carcavelos, em terrenos já no concelho vizinho de Cascais, mas a curta distância do monumento. Os instrumentos de gestão e ordenamento do território estão suspensos por dois anos e foram excluídos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) seis dos nove hectares necessários para a execução do campus. Mas para que a obra, sem financiamento assegurado ou início anunciados, possa avançar ainda será necessário proceder à expropriação de parte dos terrenos.

Os ambientalistas da associação Quercus entenderam, em Agosto, pedir esclarecimentos sobre o projecto, uma parceria da "Nova", School of Business & Economics (Nova SBE), da Univerdade Nova de Lisboa, com a Câmara Municipal de Cascais, que protocolaram o interesse comum. Se, por um lado, a academia pretende deixar a zona de Campolide e construir um campus susceptível de cativar um maior número de estudantes estrangeiros, e oferecendo as melhores de condições de conforto a nível europeu, o município mostrou-se capaz de responder ao desafio da universidade.

Foi assim que, em prazo recorde, a maioria que lidera o executivo de Cascais indicou o lugar - que lhe tinham pedido, expressamente, fosse icónico e com as melhores acessibilidades. O Governo, através de resolução do Conselho de Ministros, de 10 de Julho, apoia o projecto, porquanto diz constituir uma "iniciativa de excepcional e relevante interesse nacional e geral", tida a instituição como "uma das que mais se têm destacado, a nível nacional e internacional, nas áreas de gestão e economia", lê-se na resolução.

Porém, nem todo o terreno é propriedade do município e mesmo estando incluído em RAN, sem expectativa de valorização, a verdade é que não houve entendimento com os proprietários, procedendo agora a câmara ao pedido de expropriação, invocando o interesse público municipal do projecto. O esclarecimento solicitado pelo PÚBLICO à autarquia acerca do andamento do processo ainda não obteve resposta. Também a Quercus diz não ter recebido do presidente da câmara, Carlos Carreiras (PSD), documentos explicativos sobre o projecto.

Nuno Sequeira, presidente da direcção nacional da associação ambientalista, mostra-se preocupado com a construção do pólo universitário em Carcavelos, não pela finalidade em si, mas pelos seus contornos, e acima de tudo por se tratarem de terrenos delimitados pelo município como parte da RAN. Mas também pela proximidade do Forte de São Julião da Barra, imóvel classificado desde 1957 como de interesse público. O que levou a Quercus a pedir explicações ao Ministério da Agricultura e Ambiente e à Secretaria de Estado da Cultura.

"Só da câmara não recebemos resposta, mas se a ministra do Ambiente nos disse que o relevante interesse público está consubstanciado na resolução do Conselho de Ministros, para justificar a nova delimitação da RAN, já o director-geral do Património Cultural disse não ter recebido, ainda, qualquer projecto em Carcavelos para apreciação."

Segundo Nuno Sequeira, o responsável da nova Direcção-Geral do Património Cultural, Elísio Sumavielle, informou a Quercus de que o Forte de São Julião da Barra apenas dispõe de uma zona geral de protecção de 50 metros (a contar dos seus limites exteriores), mas não de uma zona especial de protecção (que normalmente é mais alargada). E só por assim ser o projecto não colide com o imóvel classificado.

Todavia, o dirigente ambientalista adianta que voltará a discutir o assunto com a ministra do Ambiente em próxima reunião, alegando que "para a gestão da Reserva Agrícola Nacional há demasiados expedientes que prejudicam a sua salvaguarda e frequentemente são os próprios governos que abrem esses caminhos".

O projecto "está dentro da linha estratégica definida pelo município, de atrair as melhores instituições profissionais e criar uma cadeia de valor que permita desenvolver um conjunto de sinergias de acção entre investigação e desenvolvimento, as empresas, o município, as instituições públicas e particulares", disse ao PÚBLICO, em Fevereiro, Miguel Pinto Luz, vice-presidente da Câmara de Cascais, ainda antes da aprovação do anteprojecto. Este foi aprovado, por unanimidade, pelo executivo municipal em 30 de Julho.

Projecto discreto?

"Queremos criar condições para atrair talento para a Nova SBE, e para isso precisamos de espaço, com oferta de boa qualidade, para podermos ser competitivos com a oferta europeia", sublinhou, na mesma altura, o director da escola, José Ferreira Machado. O responsável da Nova SBE, citado na edição de Setembro do Boletim Municipal de Cascais, considera que o projecto para Carcavelos "é o mais importante dos últimos 20 anos e o mais importante dos próximos 20", referindo ainda que se trata de um projecto discreto, de baixa altura, sem muralhas, um centro de vida para o local.

O anteprojecto (ver infografia), da autoria do gabinete Openbook-Architecture, é marcado por um conjunto de edifícios com cércea máxima de 15 metros (três pisos), compreendendo um edifício de ensino, dotado de refeitórios e auditórios, dois blocos residenciais (dez apartamentos para professores e capacidade para 200 estudantes, de uma comunidade estimada entre três e quatro mil alunos), pavilhão desportivo, grande auditório, um clube de surf - com ligação de todo o complexo à praia de Carcavelos através de passagem subterrânea da Marginal.

Está prevista a capacidade de estacionamento automóvel até mil viaturas (350 em parque subterrâneo) e perto de cinco hectares de espaços verdes. Apenas com uma entrada rodoviária, que será feita na proximidade da Quinta de São Gonçalo, a norte do complexo, conta com cinco acessos pedonais, a oeste e a sul.

O cronograma de obra aponta para uma construção faseada em 20 meses e o financiamento será feito com recurso a fundos privados, como já disse ao PÚBLICO o director da Nova SBE, não estando ainda definido o início do processo.