Orçamento da UE

Portugal tem 600 milhões de euros de financiamentos comunitários em risco

A equipa de Durão Barroso tem um dossier quente nas mãos
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A equipa de Durão Barroso tem um dossier quente nas mãos Georges Gobet/AFP

O Parlamento Europeu prepara-se para pedir orçamento rectificativo, mas os governos nacionais opõem-se à ideia.

Portugal está em risco de não conseguir receber este ano cerca de 600 milhões de euros de fundos comunitários previstos para vários programas sociais e de desenvolvimento regional, não tendo ainda sequer a garantia de os poder recuperar em 2013.

Este montante refere-se a reembolsos de pagamentos adiantados pelas autoridades nacionais aos responsáveis dos programas e projectos acordados com Bruxelas e que deveriam ser reembolsados pelo orçamento comunitário de 2012.

Cálculos das instituições europeias apontam para um "buraco" de 9 a 10 mil milhões de euros no orçamento deste ano (num volume total de 130 mil milhões de euros, ou 1% do PIB da UE) entre o dinheiro disponível e os pedidos de reembolso de facturas apresentados pelas capitais. Deste montante, cerca de 600 milhões referem-se a Portugal.

Segundo Alain Lamassoure, eurodeputado francês que preside à comissão dos orçamentos do Parlamento Europeu (PE), a "política de coesão" - a segunda mais importante do orçamento da UE relativa às ajudas dos fundos estruturais às regiões e populações mais desfavorecidas - está sem dinheiro para efectuar reembolsos desde o fim de Setembro. O mesmo acontece com o programa Erasmus de intercâmbio de estudantes, as acções de formação profissional e os programas de investigação científica. Por essa razão, o PE prepara-se para exigir um orçamento rectificativo para cobrir as despesas em falta este ano, mas os Governos dos 27 opõem-se terminantemente.

À partida, os reembolsos previstos em 2012 poderão transitar para 2013, mas se isso acontecer, o próximo orçamento terá de ter um aumento muito superior aos 6,89% propostos pela Comissão Europeia, e que já são considerados escandalosos pelos Governos.

Este aumento inédito destina-se a cobrir a perspectiva de um forte aumento dos pedidos de reembolso de facturas por parte dos Governos pelo facto de 2013 ser o último dos sete anos do actual quadro orçamental plurianual, em que vários projectos chegam ao fim.

"Por um lado, os Estados pedem reembolsos, mas por outro, cortam o orçamento", queixa-se uma fonte parlamentar, antevendo "um problema gravíssimo em 2013".

Solidariedade no euro

Em paralelo com esta "guerra orçamental", os países do euro estão a ponderar a possibilidade de criar um orçamento dedicado às suas necessidades específicas, separado das contas a 27.

A ideia está a ser trabalhada por Herman Van Romuy, presidente do Conselho Europeu, e será debatida pelos líderes da UE na cimeira da próxima semana no quadro das suas reflexões para o aprofundamento da união económica, monetária e política europeia.

Segundo a proposta de Van Rompuy, este orçamento limitado aos 17 do euro teria como missão prevenir "desenvolvimentos orçamentais insustentáveis" e conter "mecanismos de solidariedade orçamental".

"Temos de fazer tudo para estabilizar a situação na zona euro e se uma capacidade orçamental ou um orçamento separado puder ajudar e contribuir para esta estabilidade" terá de ser discutido, afirmou ontem Van Rompuy durante uma conferência sobre a Europa.

Este orçamento poderá assumir novas "funções de estabilização específicas à zona euro, por exemplo ajudando os países a absorver choques assimétricos" de modo a "limitar os custos de ajustamento em termos de crescimento e emprego".

Van Rompuy fez questão de sublinhar que este é um "projecto de longo prazo", que não deve ser misturado com as negociações em curso entre os 27 sobre os montantes do novo quadro orçamental que vai vigorar entre 2014 e 2020.