Programa de ajustamento

Presidente do BCE lança dúvida sobre meta do défice português em 2014

Draghi foi hoje ouvido na comissão dos assuntos económicos e monetários do Parlamento Europeu
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Draghi foi hoje ouvido na comissão dos assuntos económicos e monetários do Parlamento Europeu Foto: François Lenoir/Reuters

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, lançou esta manhã uma ligeira dúvida sobre a possibilidade de Portugal conseguir reduzir o défice orçamental para 2,5% do PIB em 2014, como previsto pelo Governo e aprovado pela zona euro.

Ao mesmo tempo, e embora tenha elogiado o cumprimento do programa de ajustamento português, Draghi afirmou que o país terá de acelerar as reformas estruturais com que se comprometeu, sobretudo no que se refere ao "mecanismo de fixação de salários".

Em Portugal, "espera-se que provavelmente o défice caia para menos de 3% do PIB", afirmou Draghi durante uma audição na comissão dos assuntos económicos e monetários do Parlamento Europeu.

A meta de 2,5% do PIB foi acordada entre o Governo e a troika (Comissão Europeia, FMI e Banco Central Europeu) no final da quinta revisão do programa de ajustamento realizada no final de Agosto, em que ficou claro que o país iria falhar os objectivos fixados para a redução do défice este ano e no próximo. Por esta razão, a troika concedeu ao país mais um ano, até 2014, para assegurar a redução do défice para menos de 3% do PIB.

Este prolongamento do programa de ajustamento foi acordado pelos ministros das finanças do euro na segunda-feira, em conjunto com o desembolso de 2800 milhões de euros correspondentes à sexta fatia da ajuda. Esta manhã, no entanto, Draghi deu a entender que o cumprimento da meta ainda está no campo das probabilidades. Apesar disso, o presidente do BCE elogiou o cumprimento do programa de ajustamento assumido por Portugal em troca do empréstimo externo de 78 mil milhões de euros.

"O processo de ajustamento está a ter lugar mais depressa do que o esperado, a economia está a reequilibrar-se de uma base puramente de consumo privado para uma economia mais orientada para as exportações", a competitividade "está a melhorar, os custos unitários do trabalho estão a descer e o défice da balança de transacções correntes está a baixar", enumerou, considerando que "tudo isto são sinais de progressos".

Para o BCE, no entanto, o país terá de continuar as reformas estruturais com que se comprometeu, "e reforçar os progressos em certas áreas estruturais, como os mecanismos de fixação de salários", sublinhou.

Para Draghi, "Portugal, como a Irlanda, é um exemplo de que os sacrifícios não são um fim em si mesmos". Estes sacrifícios nacionais, conjugados com as reformas já realizadas e em curso pela zona euro em termos de melhoria da sua governação, já estão a permitir "ver o outro lado do rio e dissipar o nevoeiro que o ofuscava".

Olli Rehn, comissário europeu responsável pelos assuntos económicos e financeiros, afirmou por seu lado que está "absolutamente consciente das dificuldades e do doloroso ajustamento em Portugal e da forma como o povo português o está a enfrentar". Mas, frisou, "ao mesmo tempo é muito importante que [esse processo] seja feito respeitando a equidade social e restaurando a competitividade do país, porque no fim de contas isso é essencial para a recuperação sustentável de Portugal".

"É essencial continuar em frente e prosseguir o caminho com determinação e o objectivo realista que é Portugal regressar aos mercados em 2013", acrescentou, à margem de uma reunião dos ministros das finanças da União Europeia (UE), no Luxemburgo.