Quatro novos países manifestaram, esta terça-feira, a vontade de participar na implementação europeia de uma taxa sobre as transacções financeiras, afirmou o comissário europeu para a fiscalidade, Algirdas Semeta. O anúncio foi feito aos ministros das finanças europeus durante a reunião do Ecofin.

Com a entrada da Espanha, Itália, Eslováquia e Estónia, cresce para 11 o número total de países da zona euro interessados numa cooperação europeia reforçada para uma taxa sobre as transacções financeiras.

Ultrapassa-se assim o mínimo de nove países exigido para que a proposta seja apresentada na próxima reunião dos ministros das finanças da zona euro.

Portugal faz parte do grupo de sete países que originalmente propuseram implementar a apelidada Taxa Tobin - o modelo francês da taxa -, com a França, a Alemanha, a Bélgica, a Eslovénia, a Áustria e a Grécia.

Vítor Gaspar anunciou, na apresentação dos planos para o Orçamento de Estado, a vontade de adoptar, em 2013, um modelo próximo do francês na tributação das transferências financeiras.

A decisão de taxar as transacções entre bancos, bolsas, sociedades de investimento, companhias de seguro e fundos de investimento é uma proposta do eixo franco-alemão.

No final de Setembro, Paris e Berlim manifestaram à Comissão Europeia o desejo de revisitar a discussão sobre uma Taxa Tobin europeia, depois de a última proposta ter esbarrado contra a falta de unanimidade dos 27 da UE, no final de Junho de 2011.

O mínimo proposto é de 0,1% para a taxa sobre as transacções de obrigações e acções e de 0,01% para os derivados. De acordo com a AFP, a Comissão Europeia calcula que a medida traga receitas na ordem dos 57 mil milhões de euros caso inclua todos os países europeus.

No entanto, os ministros das finanças britânico, holandês e dinamarquês opõem-se publicamente à medida. A posição holandesa sobre a entrada em vigor da taxa, diz o ministro das Finanças Kees de Jager, é de ir até contra “a implementação em outros países”

Partilhar a crise com o sector bancário e financeiro

A intenção de taxar as transacções financeiras de forma a responsabilizar os investidores partiu inicialmente do britânico John Maynard Keynes, na sua obra Teoria Geral do Emprego dos Juros e do Dinheiro, publicada na década de 30.

A ideia de Keynes foi materializada apenas no início da década de 70, pelo nobel pelo norte-americano da economia, James Tobin, que hoje dá o nome ao modelo que se intende implementar a nível europeu. Em parte devido ao aparecimento das primeiras formas de pagamentos electrónicos, James Tobin presenciou, no decorrer da década de 70, um aumento significativo no fluxo das transacções financeiras.

Tal como Keynes, Tobin quis vincular os investidores às suas operações no mercado, principalmente no campo obrigacionista. O norte-americano estava interessado, principalmente, em matizar o fluxo das transacções e assim impedir o crescimento da especulação.

Mas, mais do que Keynes e Tobin, o projecto europeu para taxar as transacções financeiras quer principalmente partilhar o fardo da crise europeia com o sector financeiro.

Andreas Schielder, adjunto do ministro das finanças austríaco – um dos primeiros países a apoiar a proposta para uma Taxa Tobin europeia – afirmou esta terça-feira à Reuters que “é agora claro o caminho para uma justa contribuição do sector bancário e financeiro para o financiamento da crise”.

A oposição à medida parte dos maiores adeptos europeus do mercado livre, tal como a Grã Bretanha, a Suécia, a Dinamarca e a Hoalnda, faz notar uma análise publicada pela Reuters. Estes países receiam que os investidores contornem os Estados com a Taxa Tobin e que estes, por sua vez, percam oportunidades de mercado.

Notícia actualizada às 17:21
Foram adicionadas informações de contexto sobre a Taxa Tobin e declarações de Algirdas Semeta e Andreas Schielder.