Plano estratégico de transportes: um ano depois, reformas estão a avançar

Uma das medidas em marcha é a fusão Carris/Metro de Lisboa
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Uma das medidas em marcha é a fusão Carris/Metro de Lisboa Foto: Ricardo Silva/Arquivo

Um ano depois da apresentação do Plano Estratégico dos Transportes (PET), a maioria das reformas anunciadas está a avançar. O contestado encerramento de cerca de 600 quilómetros de linhas ferroviárias ainda está por concluir.

Uma das medidas que consta do PET é a fusão da Carris com o Metropolitano de Lisboa, que está a decorrer.

O documento abre ainda a porta da concessão das empresas públicas de transporte a privados, tendo o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, dito recentemente que a concessão daquelas duas empresas vai avançar quando estiver concluído o processo de fusão.

No Porto também está a avançar a fusão da Metro do Porto com a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP).

Este programa de equilíbrio operacional das empresas públicas de transportes inclui a redução de quadros e dos membros dos conselhos de administração e a celebração de novos acordos de empresa.

O Governo iniciou também o processo de privatização da TAP e da ANA -- Aeroportos de Portugal, que deve estar concluído até ao final do ano.

O PET estabeleceu ainda o fim do novo aeroporto de Lisboa e da alta velocidade (TGV), que representava um investimento de 2300 milhões de euros, a preços de 2010.

“Em alternativa, será dada prioridade à ligação ferroviária de mercadorias entre os portos de Sines/Lisboa/Setúbal, a plataforma logística do Poceirão e Madrid/resto da Europa”, lê-se no documento.

Na ferrovia, o PET prevê o encerramento de 622 quilómetros de linhas, ficando a rede ferroviária com menos 40% das linhas que possuía no auge da sua catividade, em 1944.

Logo no início do ano, a 1 de Janeiro, o Governo encerrou cerca de metade desses 622 quilómetros (km), com a desactivação das linhas do Corgo, do Tâmega e do Ramal da Figueira da Foz (que já estavam sem funcionar e à espera de obras) e com o fim do serviço de passageiros na linha do Leste e na ligação Beja-Funcheira, num total de 301,6 km.

A 15 de Agosto foi encerrado o Ramal de Cáceres, passando o Lusitânia Expresso - o único comboio de passageiros que circulava naquela linha - a circular pela linha da Beira Alta.

Por encerrar está a linha do Vouga (95,8 km), a linha do Oeste entre as Caldas da Rainha e a Figueira da Foz (55,7 km) e a linha do Tua (54,1 km), que tem parte do trajecto ameaçado de submersão pela albufeira prevista para a Barragem do Foz Tua.

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, apresentou as linhas gerais do PET para o período 2011-2015 a 7 de outubro de 2011 na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, tendo o documento sido aprovado em Conselho de Ministros dias depois.

O PET foi apresentado pelo Governo como sendo “o caminho a seguir” para “tornar o sector [dos transportes] financeiramente equilibrado e comportável para o país”.

No documento, o Executivo afirma que os níveis de endividamento das empresas de transportes públicos triplicaram nos últimos dez anos, atingido em 2010 os 16,7 mil milhões de euros.

“Se não forem introduzidas fortes reformas estruturais neste sector, as projecções [...] indicam que no final do horizonte deste programa (2015) atingiremos um endividamento estimado de mais de 23 mil milhões de euros”, lê-se no PET.

O plano foi largamente contestado por sindicatos e funcionários, que temem pelos seus empregos.