Avaliação para o IMI chega a aumentar 1000%

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Proprietários contestam retroactividade fiscal Foto: Pedro Cunha

A substituição da Contribuição Autárquica pelo IMI, em 2003, visava criar maior transparência no imposto, mas acabou por transformar-se numa verdadeira "mina" para o Estado. De 600 milhões de receita em 2003, o IMI rendeu 1,1 mil milhões de euros em 2011 e vai render 2,2 mil milhões de euros em 2012 (a cobrar em 2013). Os números são da APAE e também do estudo que a APEMIP, associação das empresas mediadoras imobiliárias, vai divulgar na próxima quarta-feira, que tem ainda comparações com a tributação de imóveis na Europa.

O fim da cláusula de salvaguarda, que, na prática, limitava os aumentos a 75 euros (no caso de o aumento determinado ser superior), no IMI a pagar em 2013 e 2014, leva a que o impacto total do aumento seja sentido no próximo ano. A Associação Lisbonense de Proprietários diz que o fim da cláusula de salvaguarda se aplica ao imposto a pagar em 2012, pelo que a medida do Governo pretende ser retroactiva, o que é constitucionalmente proibido.

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